Cláudia Aguiar defende parecer sobre Alojamento Local

A Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, aprovou, hoje, o parecer sobre a Recolha e Partilha de Dados dos Anfitriões e Plataformas de Alojamento Local, tendo como relatora pelo Partido Popular Europeu, a eurodeputada Social-democrata Cláudia Monteiro de Aguiar. "Este parecer representa um avanço na criação de um enquadramento regulatório claro e simples para o alojamento local, anfitriões, plataformas e Estados-Membros. Abrimos caminho para uma compreensão mais completa do mercado de alojamento local em toda a União", afirma a eurodeputada que, a este propósito, assevera que “a decisão de fundamentar futuras políticas em dados fiáveis, e não baseada em meras suposições ideológicas, permitirá uma tomada de decisão mais informada e eficaz em todos os Estados-Membros”, frisou. Cláudia Monteiro sublinha, ainda, que o parecer votado não tem a intenção de regular ou limitar o acesso ao mercado para os operadores de alojamento local, nem de impor limitações desnecessárias. Em contrapartida, reforça que propõe que, quando existem exceções ao registo, estas devem ser devidamente contempladas, usando uma declaração própria, apoiando, desta forma, a diversidade e a flexibilidade do mercado de alojamento local. Mais, um aspeto “relevante deste parecer é a sua abordagem à recolha e partilha de dados”. Nesse sentido, os deputados do PPE, no qual se insere o PSD, sugerem que “deverá existir um sistema centralizado, com supervisão da Comissão europeia e junto dos agentes do sector, com o objetivo de garantir a troca de dados eficaz e de fácil utilização”. Ademais, o parecer defende ainda a criação de um único interface para partilha de dados, em vez dos múltiplos existentes. "Auscultamos todas as partes interessadas incluindo as associações de anfitriões individuais, plataformas e várias regiões europeias. Do lado do legislador, alcançamos um compromisso equilibrado considerando empresas e turistas enquanto consumidores sem criar entraves ao crescimento económico”, conclui a eurodeputada do PSD. Refira-se que o parecer segue para a Comissão de Mercado Interno para ser incorporado na proposta final do Parlamento Europeu.