Praia Formosa: CDU denuncia "ações de publicidade enganosa"
Relativamente ao projeto 'Formosa Residences', a CDU denuncia que "já estão em curso campanhas imobiliárias relativas à promoção e à venda de imóveis no referido empreendimento residencial", que traduzem "ações de publicidade enganosa por parte de empresas do negócio imobiliário visando a venda de imóveis inexistentes, sem qualquer projeto licenciado por quem de direito". O projeto 'Formosa Residences' pretende materializar-se num lote de terreno de 36 mil m2, frente à Praia Formosa, no Funchal, para onde foram anunciados projetos para a construção de dois edifícios com 213 apartamentos T2, T3 e T4. "Apesar da forte mobilização de meios de propaganda, a verdade é que toda a área territorial conexa com a Praia Formosa está ainda em fase de projeto, com diversas componentes urbanísticas envoltas em polémica pública, associadas a muitos questionamentos de natureza jurídica, a objeções ambientais e a possíveis condicionamentos políticos", recordam os deputados da CDU, à margem de uma iniciativa política ocorrida esta tarde. "Perante a publicidade enganosa, em face deste processo que pode confirmar a existência de uma prática dolosa", a CDU considera "urgente intervir de modo a travar arrabaldes de quem esteja a promover a venda de um imóvel que não existe", reforçam. Deste modo, a CDU pede a intervenção da autoridade de Defesa do Consumir, "para que não ganhe mais espaço a falsa publicização, a promoção imobiliária e a venda do inexistente", do Ministério Público, "para embargar propaganda enganosa na defesa do interesse público, na salvaguarda da legalidade e, sobretudo, prevenindo eventuais práticas dolosas por parte de quem possa estar a desenvolver venda fraudulenta" e da Câmara Municipal do Funchal "para clarificação de que a autarquia não é conivente com negócios imobiliários que possam estar a acontecer à margem da legalidade, para assegurar que não deu garantias de aprovação a projetos inexistentes, no fundo, para garantir que não houve corrupção".
