O JPP diz que o Governo “empurra com a barriga”

Rafael Nunes tem uma visão muito crítica em relação à gestão de solos e ordenamento de território e orla costeira.. No debate da proposta de decreto legislativo regional relativa à ‘segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira’, Rafael Nunes, deputado do JPP, fez saber na sua intervenção que “em traços gerais, aproxima a legislação regional com o regime jurídico em vigor no Continente, prevendo a possibilidade dos municípios conseguirem finalizar os procedimentos de revisão dos planos territoriais que se encontram pendentes”, pelo que “nada temos a opor”. Feita a devida ressalva, o deputado do JPP passou ao ataque, referenciando que “se há algo que fez falta à governação Social-democrata nos últimos 40 anos, no que ao ordenamento do território diz respeito, foi, de facto, coerência, consequência e responsabilidade. E não foi por falta de aviso, porque ano após ano, alertamos para problemas gravíssimos que se passavam um pouco por toda a Região. Por verdadeiros atentados que ano após ano foram perpetuados sob um cunho governativo”. Rafael Nunes disse que “falta uma gestão criteriosa dos nossos solos nas componentes agrícolas”, que “durante anos, foram criadas comissões para a criação e definição das zonas da Reserva Agrícola”, mas que durante anos e anos, “foram empurrando com a barriga, porque nunca interessou a quem nos governa salvaguardar a proteção dos nossos solos”. Resumindo e concluindo…. durante estas décadas de inércia, continuam as destruições de terrenos agrícolas com grande aptidão agrícola, que continuam à mercê da grande pressão para o uso das terras para fins urbanísticos, imobiliários e turísticos. “Mas quem fala em Reserva Agrícola, fala também em Planos de Ordenamento Costeira, e quem fala em Plano de Ordenamento Costeiro, fala em Planos de Ordenamento Territorial, o famoso POTRAM”, disse ainda. Rafael Nunes deteve-se com particular cuidado com o Porto Santo, questionando “de que serve estarmos aqui a aprovar uma legislação apertada de proteção territorial, de ordenamento territorial, de proteção das Dunas e da Costa, para depois, as próprias Câmaras terem atitudes de destruir parte das Dunas, de despedaçar as Dunas, fazendo tábua rasa destes instrumentos territoriais. Com a conivência do Governo, porque, que tenhamos conhecimento, não houve qualquer ação de condenação por parte da tutela do ambiente”, denunciando atentados na ilha dourada, e ilustrando as suas palavras coma exibição e fotos. “Estamos há 20 anos a aguardar por um instrumento completamente estratégico que é da única e exclusiva responsabilidade dos Governos PSD que estiveram sentados nas cadeiras governativas, mas que duas décadas depois continuam a não garantir estas medidas”, clamou ainda, considerando que essa ausência “tem permitido verdadeiros atentados, muitos perpetuados pelo próprio Governo Regional, como é o caso do aterro do Porto Novo, que já cá abordei por diversas vezes e que é do vosso perfeito conhecimento. Não seria possível se os POC estivessem em vigor…”