PSD contra decisões "desajustadas" da República na habitação para a Madeira

O Grupo Parlamentar do PSD contesta a aprovação do programa ‘Mais habitação’, mormente no que diz respeito à situação na Madeira, “pela imposição de medidas desajustadas à realidade e necessidades da nossa Região”. “No nosso entender aquilo que aconteceu é a forma que tem caracterizado a governação do Partido Socialista nos últimos anos. Numa tentativa gorada de resolver o problema da habitação tomou esta decisão não se incumbindo de prejudicar outros setores e outros instrumentos que estavam a dispor do desenvolvimento económico”, afirmou o deputado Carlos Rodrigues, no âmbito de uma visita a uma unidade de alojamento local, 'Suites King David', um dos setores visados no pacote apresentado. O deputado sublinhou, ainda, que o Partido Socialista “em vez de promover a construção de mais habitação, vem é bloquear duas atividades, nomeadamente a questão do alojamento local e acabar com os Vistos Gold”. Desta forma, Carlos Rodrigues considera que esta decisão “acaba por criar uma restrição profunda àquilo que é a atração do investimento estrangeiro.” “O alojamento local tem sido preponderante em todo o País, mas em especial na Madeira. Porque tem promovido a reabilitação de património imobiliário degradado. Tem sido uma forma de criar mais riqueza porque introduz uma série de novos empreendedores. E tem sido também um instrumento fundamental na criação de mais emprego e investimento”, considerou. Carlos Rodrigues referiu ainda que “quer uma atividade quer outra não são atividades que se sobrepõem àquilo que tem sido o investimento regional na habitação”. Além disso, reforça que o incentivo à construção de habitação poderia ser ainda mais potenciado se a legislação agora aprovada não impedisse o apoio à construção a custos controlados e aos investimentos na habitação económica. A mesma legislação que aprova, igualmente, a extensão da contribuição extraordinária para o alojamento local e o fim dos golden visas, o que, conforme sublinha, “do Governo Central querer continuar a impor às Regiões Autónomas aquilo que é a sua visão no desenvolvimento. Medidas que são tomadas de forma uniforme, iguais para todo o País, quando nas Regiões Autónomas isso não corresponde às nossas necessidades.” Neste contexto, Carlos Rodrigues defende a urgência e necessidade de a Madeira obter o “poder discricionário e total” para fazer as suas opções, nomeadamente em questões político-económicas, "sem quaisquer limites e restrições, assegurando sempre a estabilidade e o rigor orçamentais definidos pela União Europeia e apenas esses", deixando de estar dependente de "uma política fiscal uniforme, cega, centralista, ideológica" e ‘contrária’ aos seus interesses.