Governo Regional já trabalha nos nós de acesso à Via Rápida
O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, voltou a tomar medidas no sentido de otimizar a reformulação de nós de acesso à Via Rápida, conforme propósito já assumido pela Quinta Vigia. Desta forma, uma das resoluções do Executivo liderado por Miguel Albuquerque, foi precisamente “autorizar a declarar de utilidade pública a expropriação de bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico - Reformulação do Nó de Santo António e Acessos – 1.ª Fase’”, consoante se pode ler. Autorizada foi ainda a celebração de um contrato-programa com a Associação Casa do Voluntário, com vista à realização de um projeto de natureza social denominado ‘Porto Santo Inclusivo’, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 75.000,00 (setenta e cinco mil euros). Mais, validade está também a autorização para a aquisição, pelo valor global de 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos euros), de uma parcela de terreno para a construção da Via Expresso Ribeira de São Jorge – Arco de São Jorge. Aprovar a aquisição, pela via do direito privado, pelo valor global de 18.440,00 (dezoito mil e quatrocentos e quarenta euros), de duas parcelas de terreno necessárias à ‘Regularização e Canalização da Ribeira Brava, a montante da Meia Légua’, foi outra das deliberações. Nota, igualmente, para autorização da expropriação, pelo valor global de 4.631,70 (quatro mil e seiscentos e trinta e um euros e setenta cêntimos), de uma parcela de terreno necessária à ‘Regularização e Canalização da Ribeira Brava, a montante da Meia Légua’. Aprovada foi também a sexta alteração do contrato programa celebrado com a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, em 11 de setembro de 2017, tendo em vista a comparticipação do projeto de Otimização da Frente de Proteção Marítima do Depósito de Inertes, criada a nascente do cais da cidade do Funchal. Por último, temos a autorização da celebração de um contrato de cessão da posição contratual do IASAÚDE, enquanto arrendatário, para a RAM, através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil/Direção Regional da Saúde e mediante consentimento a prestar pela PATRIRAM, referente ao imóvel localizado à Rua 31 de Janeiro, n.ºs 79 e 80, freguesia da Sé. O Conselho de Governo da presente semana decidiu ainda louvar publicamente os desportistas Tomás Vasconcelos de Lacerda, Fu Yu, Marco António Abreu Lira, Marcos André Sousa da Silva Freitas, por feitos recentes nas suas áreas de ação.
