Escolas terão ‘coordenador dos serviços administrativos escolares’

É uma das alterações a serem introduzidas no regime jurídico da carreira não docente, um dos temas que leva hoje Jorge Carvalho ao parlamento regional. Com José Manuel Rodrigues ausente, a cumprir agenda oficial hoje no Porto Santo, é José Prada quem conduz os trabalhos nesta quarta-feira no plenário madeirenses, dia em que Jorge Carvalho defende os diplomas relativos a alterações a introduzir no regime jurídico do pessoal não docente e também naquele que diz respeito à carreira docente. Aos dois diplomas junta-se um outro, que estava igualmente agendado, do PCP, que visa ‘o fim dos condicionalismos na progressão da carreira docente’, uma resolução acertada hoje mesmo, em sintonia com o secretário regional que tutela a Educação, e em concordância com a bancada da maioria. Com a presença de docentes nas galerias do hemiciclo, incluindo dirigentes sindicais, inicialmente no debate está a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada ‘Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M, de 9 de junho, que aprovou o regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da Região Autónoma da Madeira’. Assim, das alterações resulta “a criação do cargo de coordenador dos serviços administrativos escolares. Consoante os casos, a nomeação ocorrerá pelo presidente do conselho executivo ou diretor, no âmbito da autonomia dos estabelecimentos de educação”, conforme partilhou Jorge Carvalho com as bancadas. Justificada esta alteração, “com uma panóplia de funções que implicam disponibilidade e responsabilidade”, Jorge Carvalho explicou que “é estabelecido um suplemento remuneratório num montante pecuniário fixado em 45% do valor base de remuneração da administração pública, pago 12 meses por ano”. De resto, as ditas nomeações são válidas por um período de um ano, mas com renovações automáticas sem quaisquer burocracias adicionais, se for caso diddo.