Preços "proibitivos" na habitação dominam debate parlamentar

No terceiro diploma em apreciação esta manhã, no parlamento madeirense, o PCP apresenta um projeto de resolução que visa "travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação". Ricardo Lume lamentou que "o Governo Regional não utilize os seus poderes autonómicos para travar" o aumento das rendas que, a propósito, lembrou as notícias publicadas dando conta que os preços aumentaram mais de 18% este ano, a par dos aumentos "proibitivos" nos créditos de habitação. Considerando que há muitas casas fechadas e prédios públicos que não estão a ser usados e que estas situações poderiam ajudar a resolver os problemas habitacionais, o deputado único do PCP defende, na proposta, a fixação do limite máximo do valor de renda nos contratos de arrendamento e a proibição de despejo quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do inquilino e do seu agregado familiar, são algumas das propostas. O PS considera a proposta do PCP importante. Pedro Calaça recordou que há apartamentos T1 à venda na Madeira por quase meio milhão de euros, destinados, segundo os promotores, à classe média e que para se poder comprar casa, o salário médio deve estar acima dos três mil euros, como também foi noticiado.  "Isso é gozar com as pessoas", disse.  O deputado socialista criticou, assim, o Governo por promover investimentos para os turistas viverem na Madeira e enviar para bairros sociais os casais jovens. Paulo Alves lembrou que o custo de vida está a afastar os jovens da vontade de ter casa própria, recordando ainda o dito "quem casa, quer casa", que se tem perdido no tempo, porque as pessoas não conseguem suportar os preços atuais da especulação imobiliária. "Só temos a lamentar que o Governo Regional se vanglorie que a Região seja a que tem mais habitação social do país", porque tal representa que os madeirenses não têm condições para adquirir habitação própria, apontou. Se não fossem as medidas do Governo Regional em políticas habitacionais, havia madeirenses ainda a viver em barracas e furnas, reagiu o social-democrata Gualberto Fernandes. Mais disse que o Governo Regional tem atualmente em curso projetos de construção de habitação a custos controlados por toda a Região no âmbito do PRR, para além de medidas de ajuda ao pagamento dos créditos e rendas e o programa 'Casa própria'. Do CDS, Lopes da Fonseca referiu que a proposta do PCP é típica de países como a Coreia do Norte, já que defende, por exemplo, a posse administrativa de bens privados. "Estamos totalmente contra este tipo de propostas", que tentam retirar os bens das pessoas que trabalharam para as ter. "É um chumbo", concluiu Lopes da Fonseca relativamente à proposta em apreciação.