Pedro Fino indica prioridades para fixar população na costa norte

O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas defendeu hoje, nas celebrações dos 470 anos da Freguesia do Seixal, que as prioridades do Governo Regional para a fixação de população a norte passam pelo emprego, pela dinamização das empresas e pela habitação. “Nunca é demais recordar que, em setembro de 2022, o Governo Regional aprovou a fixação de uma taxa de IRC mais vantajosa para os concelhos do norte da Região e para a ilha do Porto Santo, sendo que às micro, pequenas e médias empresas sedeadas no Seixal passou a ser aplicável a taxa de IRC de 8,75% aos primeiros 25 mil euros de matéria coletável”, recordou, referindo que se trata de “um esforço significativo que o Governo Regional faz, que garante às empresas o acesso à taxa de regime geral mais baixa do país”. “Esta medida veio contribuir para a dinamização e crescimento económico e social dos municípios de São Vicente, Porto Moniz, Santana e Porto Santo e promover o desenvolvimento de um ordenamento do território regional mais equilibrado e sustentável, com evidente impacto positivo na vida das populações dos concelhos abrangidos”, apontou, salientando que no que se refere a apoios a empresas, foram aprovadas sete candidaturas de apoio a empresários do Seixal no valor total de 366 mil euros, através de diversos programas disponíveis. Na área social, atualmente, adiantou que “105 idosos do concelho do Porto Moniz recebem o Complemento Regional para Idosos (CRI), sendo que só na freguesia do Seixal são 14 os idosos que recebem anualmente um apoio de 960 euros”, e não se esqueceu da empreitada de adaptação da antiga Escola Básica a Centro de Saúde, que representa um investimento de cerca de 600 mil euros e que se encontra na reta final. Quanto ao setor da Habitação, destacou as obras de beneficiação e de melhoria da eficiência energética que decorrem, neste momento, no Conjunto Habitacional do Seixal, que englobam 13 moradias, e representam um investimento na ordem dos 500 mil euros. A segurança de pessoas e bens tem sido também uma prioridade do Governo Regional. “É assim que, no que diz respeito a obras de prevenção e mitigação de risco de derrocadas, chamo a atenção para a já executada estabilização da ER 221, no Seixal, um investimento de 896 980,00€”, disse, adiantando que também está prevista “a Estabilização do Talude e Proteção da VE2 entre os Túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado, por um valor estimado de cerca de 5.700.000,00€”. Pedro Fino também apontou os investimentos feitos na área do Turismo, com o apoio a iniciativas como o Meeting de Canyoning Madeira e o Mountain Bike Madeira Meeting, ambos promovidos pelo Clube Naval do Seixal, a que acresce a participação deste no Festival da Natureza, onde se investiu cerca de 185 mil euros em 2022. “Acreditamos que, com esta dinâmica, que se pretende constante, ao nível dos eventos, mas também com os sucessivos investimentos que estão a decorrer na freguesia, o Seixal vai continuar a crescer”.