Sara Madruga da Costa apresenta iniciativa legislativa “fundamental” para combater as drogas sintéticas

A deputada Sara Madruga da Costa apresentou na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que considera “pioneira e fundamental para intensificar o combate às novas substâncias psicoativas, vulgarmente referidas como drogas sintéticas”. A iniciativa foi explanada esta segunda-feira pela deputada, à margem de mais uma reunião de trabalho com a UCAD – Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, também envolvida nesta proposta, com o propósito de que a Madeira avance no “enquadramento legislativo que faltava e que se impunha para dar mais um passo significativo no combate a este flagelo”. Sobre a lei proposta, Sara Madruga da Costa que aclarou que pretende abranger três aspetos essenciais. O primeiro prende-se com a aplicação do mesmo regime jurídico e os mesmos princípios das drogas clássicas às drogas sintéticas, “distinguindo o consumidor do traficante, por forma a tratar os consumidores e a apertar o cerco aos traficantes”. Desta feita, em segundo lugar, a exigência feita ao Governo da República, para que altere, no prazo máximo de trinta dias, a portaria que distingue o consumidor do traficante com referência às doses de consumo diário mínimas, portaria esta que não é revista há mais de 27 anos. Por fim, o terceiro ponto prende-se com o projeto que prevê a atualização da entidade competente para a definição do diagnóstico e da quantificação das substâncias que neste momento é o extinto Conselho Superior de Medicinal Legal, para passar a ser o Instituto Nacional de Medicina Legal.  “A aprovação desta iniciativa legislativa é fundamental porque constitui uma ferramenta imprescindível para tratar os consumidores e para que a PSP e os tribunais possam apertar o cerco aos traficantes e demonstra bem todo o trabalho que a Madeira está a fazer em várias frentes para combater este flagelo”, disse a deputada. De facto, para Sara Madrugada da Costa, “depois de termos utilizado todas as competências da Autonomia para combater este flagelo e do parlamento regional ter aprovado a duplicação das contraordenações aplicáveis, impunha-se avançar com esta alteração de fundo para equiparar estas novas substâncias às drogas clássicas e desbloquear a atualização de uma portaria que não é revista há vinte e sete anos e que é fundamental para o combate a este flagelo”. A social-democrata mais lembrou que esta é uma alteração que se impõe, até para facilitar e impulsionar o combate ao tráfico de droga por parte da PSP e dos tribunais. “Depois do encerramento pioneiro das smartshops, a Madeira volta a liderar e é pioneira no avanço e num novo enquadramento legislativo para combater as novas substâncias psicoativas”, rematou.