JPP chama secretário regional ao Parlamento para discutir o estado da Saúde

O secretário regional da Saúde e Proteção Civil está hoje na Assembleia Legislativa Regional, chamado pelo JPP para um debate potestativo sobre o estado da Saúde na Madeira. "Passados oito anos de Governo, estão por regulamentar os prazos clinicamente aceitáveis, e as listas de espera têm crescido exponencialmente, e com a caraterística singular e oportuna, dos números de 2022, terem sofrido um apagão de 45%, e com eliminação de 19 especialidades nas contagens. Com menos especialidades contabilizadas é óbvio, e elementar, que se obterá menos referenciações no total", disse Élvio Sousa, na primeira intervenção do dia. O líder parlamentar do JPP acrescentou ainda que "a arte de subtrair dados, pode servir para enganar os incautos e todos aqueles que debitam informação sem questionar, cruzar informação ou levantar ondas", mas "não altera a realidade". Recorde-se que, conforme adiantara o deputado Paulo Alves, no início deste mês de maio, “aquilo que é dito pelo Governo não corresponde, muitas vezes, à realidade dos profissionais e dos utentes”. O JPP usava assim o seu direito regimental, convocando o Governo Regional ao Parlamento madeirense, de modo a “esclarecer aos deputados e toda a população o estado de Saúde da Região”. A bancada do JPP tem apontado o tema das listas de espera como um dos mais preocupantes, exigindo por diversas vezes que estas sejam tornadas públicas. O facto de existirem menos especialidades em análise, “por falta de ‘critérios’, segundo os serviços de saúde regionais”, é indicado pelo partido como outro aspeto premente. “As consultas já integraram 48 especialidades, passaram para 36, depois para 34 e, agora, os dados relativos a 2022 integram, apenas, 15 especialidades”, vincou, na altura, Paulo Alves. O JPP lembra ainda que “a Secretaria Regional da Saúde tem de entregar à Assembleia Regional, anualmente até ao dia 31 de maio, um relatório sobre o estado da Saúde na RAM, relatório este que deve ser analisado pela comissão especializada da Saúde, para que esta emita um parecer sobre o mesmo”. No entanto, acrescenta, “desde 2016, a Secretaria da Saúde nunca entregou este relatório, continuando a violar a própria legislação”. Ao enunciar os motivos que levaram o partido a solicitar este debate potestativo, o deputado realçou também que “a situação é amplamente agravada” porque a Madeira continua a ser “a única região do País sem tempos máximos de resposta garantidos”, algo que, considera o JPP, impede os utentes de saber quanto tempo terão de aguardar para ter acesso aos cuidados de saúde necessários.