Santa Cruz atribui dois lugares de estacionamento aos advogados face às dificuldades sentidas

A Câmara Municipal de Santa Cruz atribuiu dois lugares de estacionamento junto ao Tribunal, reservados aos advogados que estejam em exercício de funções com o objetivo de atenuar alguns dos constrangimentos sentidos por estes profissionais no âmbito da sua atividade. “O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados na reunião mantida com o presidente da Câmara de Santa Cruz alertou para as dificuldades que os advogados sentiam, quanto à necessidade de estacionamento, quando, no exercício das suas funções, têm de ir ao Tribunal ou aos outros Serviços da Justiça, muito em especial nos momentos que coincidem com a época balnear e outras épocas festivas, em que a dificuldade se torna acrescida”, refere o Conselho regional, num comunicado enviado à redação. Mais refere que esta dificuldade de estacionamento provoca constrangimentos no correto funcionamento da justiça, por atrasos motivados por dificuldade em conseguir estacionamento, muito em especial para os advogados que estão de escala ou de turno e têm que comparecer de urgência no Tribunal. “Sensível a este problema e percebendo a importância para o bom funcionamento da Justiça, este município atribuiu dois lugares de estacionamento junto ao Tribunal, reservados aos advogados que estejam em exercício de funções, sujeitos a princípios de rotatividade e duração limitada, sendo que a sua utilização obedecerá a um Regulamento de Utilização do Estacionamento, que será criado pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados com conhecimento dos municípios”, aponta. Além disso, conforme sustenta, foi também garantido, na mesma decorrência, um estacionamento na cidade de Machico junto aos Serviços da Justiça, tendo os anseios dos advogados merecido colhimento por parte desta edilidade. “A existência deste lugar de estacionamento contribuirá para uma maior competitividade do município de Machico, uma vez que a facilidade de estacionamento constitui fator de atratividade para os advogados de toda a Madeira que, por força do fim da competência territorial, podem aí se deslocar para praticar atos junto daqueles Serviços mais facilmente”, adita. Seguir-se-ão, sustenta, outros concelhos com quem os membros do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados já reuniram e onde também foi percebida e acolhida a preocupação demonstrada, tendo nalguns casos, sido garantida a atribuição de lugar de estacionamento, aguardando para breve a sua apresentação pública. “Acrescentar que esta atribuição dos lugares de estacionamento, constitui a concretização duma das medidas constantes do programa de trabalhos apresentado pelo atual Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados”, reforça, realçando que a apresentação pública destes lugares de estacionamento, no dia de hoje, veio abrilhantar as comemorações da semana do Advogado.