Eleições Regionais: IL propõe criação de Conselhos Locais na Madeira e no Porto Santo

A criação de Conselhos Locais é uma das propostas da Iniciativa Liberal Madeira às próximas Eleições Regionais. Em sede da revisão do Estatuto Político Administrativo, o partido, liderado na Região por Nuno Morna propõe "a constituição dos Concelhos Locais, onde terão assento representantes das Câmaras, Juntas de Freguesias, ONG's, Associações e outras forças vivas da sua área geográfica". De acordo com a proposta dos liberais, no Porto Santo "será constituído um órgão consultivo de ilha de modo a proteger os interesses locais" e na Madeira "serão constituídos três órgãos consultivos: Costa Norte (Santana, São Vicente e Porto Moniz), Metropolitano (Câmara de Lobos, Funchal, Santa Cruz e Machico), Oeste (Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta)". Aos órgãos consultivos competirá, "emitir parecer sobre matérias com interesse das regiões geográficas que representam, por sua iniciativa ou a solicitação de um dos órgãos de governo próprio", "fomentar a colaboração e cooperação entre as autarquias que as compõem e a uniformização de regulamentos municipais" e "exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por decreto legislativo regional". Deverã ser compostos por representantes dos órgãos de governo próprio, das autarquias locais e da sociedade e os seus elementos não serão remunerados. A constituição, organização e funcionamento dos órgãos consultivos, bem como os direitos e deveres dos seus membros, serão regulados por decreto legislativo regional, refere a proposta. "Vemos a criação destes órgãos consultivos da Autonomia como uma clara aproximação do poder aos cidadãos, pois permitem uma maior participação de forças vivas locais. Mais democracia é melhor democracia", defende Nuno Morna em comunicado.