CDU quer combater uso abusivo de programas de ocupação e de estágios profissionais

A CDU desenvolveu uma ação de contacto com a população junto ao Instituto de Emprego da Madeira para defender o combate ao uso abusivo dos Programas de ocupação de desempregados( POT) e de estágios profissionais para suprir necessidades de trabalho permanente e para apresentar uma iniciativa legislativa da CDU que vai ser discutida e votada no plenário da ALRAM desta semana  que garante  uma majoração de 30% na avaliação,  aos candidatos a concursos públicos para a contratação de funcionários,  que tenham participado em Estágios Profissionais ou  Programas de Ocupação de Desempregados. O deputado, Ricardo Lume, na oportunidade, referiu que "o Governo Regional está a perverter propositadamente os objectivos dos programas de ocupação de desempregados e dos estágios profissionais para colmatar necessidades permanentes de trabalho e para camuflar os verdadeiros números dos desempregos. Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, que já asseguram o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos. Estes trabalhadores desempregados ou estagiários não são considerados trabalhadores, mas também são riscados dos números do desemprego", disse. O deputado da CDU acrescentou ainda que "estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não têm direito a férias, a subsídio de férias e subsídio de Natal. Auferem apenas um subsídio de 480€ pago pelo Instituto de Emprego para trabalhar 30 horas por semana, têm direito a um subsídio de alimentação equivalente ao dos trabalhadores da administração pública e em algumas situações é atribuído um subsídio mensal de transporte correspondente ao passe em transporte colectivo".