Madeira Parques Empresariais promove ação de sensibilização para oficinas

A Madeira Parques Empresariais (MPE), em articulação com a Direção Regional de Trabalho e a Autoridade Regional das Atividades Económicas, vai promover, esta sexta-feira, uma ação de sensibilização nas instalações do Laboratório de Metrologia, que será dirigida a empresários do ramo das oficinas que estejam instalados nos parques empresariais da MPE. O início dos trabalhos está previsto para as 9h30, com intervenções do inspetor chefe da ARAE, Luís Miguel Rosa, seguido do diretor regional do Trabalho, Savino Correia, e do presidente do conselho de administração da MPE, Gonçalo Pimenta. Depois, pelas 10h00, Luís Filipe Santo, diretor de serviços da ação inspetiva, irá abordar o tema “A oficina Legal” e Graça Carvalho, da direção regional do Trabalho, vai falar sobre “A organização dos serviços de segurança e saúde nas empresas”. Os tema a aprofundar nesta ação prendem-se com o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro,  com as devidas alterações, nomeadamente a recentemente efetuada pela Lei n.º 13/2023, de 3 abril, a qual entrou em vigor em 1 de maio do corrente ano. De acordo com uma nota divulgada pela Secretaria Regional de Economia, será também abordada a lei n.º 102/2009, de 10 setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2014, de 28 janeiro - Aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, a saber concretamente: Obrigações gerais de Empregador; Obrigações do trabalhador; Entidades às quais se aplica a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho; Organização dos serviços da segurança e da saúde no trabalho; Organização de Serviços de Saúde Ocupacional; Vantagens da organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho, Relatório único.