CDU defende medidas para acabar com “o uso abusivo do trabalho por turno e noturno”

A CDU/Madeira, através do deputado Ricardo Lume, defendeu hoje um conjunto de medidas para acabar com “o uso abusivo do trabalho por turno e noturno” na Região.  “Em 2019, 1 em cada 6 trabalhadores trabalhavam por turnos. Por outro lado, quase 11% dos trabalhadores trabalhavam à noite”, disse o parlamentar, observando que o “trabalho por turno e noturno deve de ser a excepção e não a regra”. “São homens e mulheres obrigados a viver em contra-ciclo. São mães e pais que não estão com os filhos. Que saem de casa com as crianças ainda a dormir; que chegam quando estas já estão a dormir. Que não podem assistir às festas e às atividades escolares e desportivas dos filhos; o turno não deixa. São fins de semana que não há, nem com a família, nem com os amigos. São mães, pais e filhos, namorados que não têm tempo para viver em conjunto. São crianças que crescem privadas de tempo de qualidade com os seus pais”, lamentou Ricardo Lume, citado em comunicado de imprensa enviado às redações. Lume referiu ainda que a “investigação médica e da psicologia do trabalho há muito comprova o impacto altamente negativo do trabalho por turnos, e especialmente do noturno, na saúde”. “O princípio e a lei devem, pois, partir da afirmação da excecionalidade do trabalho nocturno. Há anos que  a CDU vem insistindo na urgência de limitar o trabalho nocturno e por turnos às situações que sejam, técnica e socialmente justificadas”, recordou. Neste sentido, a CDU defende uma “limitação do trabalho nocturno e por turno a situações devidamente justificadas; fixação do trabalho nocturno entre as 20h00 e as 07h00 e de um valor mínimo do subsídio de turno em 25% do valor do salário; dispensa de trabalho por turnos a grávidas e mãe com filhos menores de idade; antecipação da idade de reforma para o regime de trabalho por turno; e o direito a sair do regime de turnos, passando para horário diurno, após 20 anos de trabalho neste regime ou 55 anos de idade.”