ACIF-CCIM e Morais Leitão promovem formação sobre alterações ao Código do Trabalho

A  ACIF-CCIM e a Morais Leitão promovem uma ação de formação subordinada ao tema "Alterações ao Código do Trabalho", exclusiva para associados, no dia 21 de abril, à Rua dos Aranhas 26.  A ação de formação contempla uma sessão e um workshop que terá como oradores:Isabel Valente Dias e Luís Miguel Monteiro da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP. RL.   SESSÃO Alterações ao Código do Trabalho   9h30 – 9h45: Boas vindas Representantes da ACIF-CCIM e da Morais e Leitão & Associados 9h45 – 10h45 Novidades na contratação: deveres de informação, período experimental, trabalho a termo e temporário, teletrabalho, trabalhadores autónomos em situação de dependência económica e contratos de estágio    10h45 – 11h00: intervalo para café  11h00 – 12h30 Novidades na prestação de trabalho: protecção da parentalidade, estatuto do cuidador informal, uso de algoritmos e sistemas de inteligência artificial, trabalho suplementar e faltas  Novidades na cessação: compensação por cessação do contrato de trabalho, proibição de outsourcing após despedimento coletivo, suspensão do despedimento e irrenunciabilidade dos créditos laborais.   12h30 – 13h00: Debate    13h00 – 14h30: intervalo para almoço    WORKSHOP Cessação de contrato: limitações, riscos e cautelas   14h30 – 17h30: Workshop "Cessação de contrato: limitações, riscos e cautelas"  Análise do regime e discussão de hipóteses práticas a propósito dos seguintes subtemas:    Revogação do contrato de trabalho Caducidade do contrato de trabalho, em especial do contrato a termo Justa causa de despedimento e procedimento disciplinar Despedimento por redução do emprego Despedimento por inadaptação Ilicitude do despedimento