CDU acusa Governo de "perverter objetivos dos programas de ocupação de desempregados"
A CDU defendeu hoje a majoração da avaliação dos participantes de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais que concorrem a concursos para o preenchimento de postos de trabalho na Administração Pública. Em comunicado enviado às redações, esta coligação de partidos de esquerda considera que o "Governo Regional está a perverter propositadamente os objectivos dos programas de ocupação de desempregados e dos estágios profissionais para colmatar necessidades permanentes de trabalho. Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, que já asseguram o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos". "Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não têm direito a férias, a subsídio de férias e subsídio de Natal. Auferem apenas um subsídio de 480€ pago pelo Instituto de Emprego para trabalhar 30 horas por semana, têm direito a um subsídio de alimentação equivalente ao dos trabalhadores da administração pública e em algumas situações é atribuído um subsídio mensal de transporte correspondente ao passe em transporte colectivo", lê-se no comunicado, que lembra que "ao fim de um ano são substituídos por um outro trabalhador desempregado, exatamente com as mesmas condições, ou seja, é uma nova forma de exploração dos tempos modernos com a conivência das autoridades públicas". Para combater o uso abusivo dos Programas de Ocupação Temporários de Desempregados na Administração Pública e dos Estágios Profissionais a CDU através do deputado, Ricardo Lume deu entrada de um Projecto de Decreto Legislativa Regional, na Assembleia Regional que altera o Decreto Legislativo Regional nº 11/2018/M de 3 de agosto na sua redação actual, de forma a garantir nos procedimentos concursais para o preenchimento de postos de trabalho por trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo assegurar uma majoração de 30% na avaliação aos candidatos que tenham participado em Estágios Profissionais ou Programas de Ocupação Temporária de Desempregados nos últimos 3 anos na administração pública na área de recrutamento.
