GESBA sublinha que prestação de serviços jurídicos foi sempre realizado “com a máxima transparência e rigor”

Em reações às declarações do JPP de que o advogado da GESBA, Ricardo Frade Gouveia, já tinha faturado mais de 700 mil euros, a Empresa de Gestão do Sector da Banana decidiu emitir, esta tarde, uma nota de esclarecimento sobre o assunto.  Num comunicado enviado às redações, a empresa elencou uma série de acusações dirigidas ao partido, vincando que o dinheiro gasto na prestação de serviços jurídicos foi sempre realizado “com a máxima transparência e rigor” com vista a defender os direitos e interesses da GESBA.   “O mesmo partido que foi condenado pelo Tribunal de Contas por ter cometido ilegalidades na aquisição de serviços jurídicos celebrados entre a Câmara Municipal de Santa Cruz e uma sociedade de advogados, no valor astronómico de 1,2 milhões de euros, é o mesmo que tenta passar um atestado de incompetência aos bananicultores da Madeira, afirmando que foram gastos mais de 725 mil euros com serviços jurídicos pela GESBA, dando a impressão de que passamos ontem um cheque ao nosso advogado nesse montante”, começa por referir a nota remetida às redações pelo contabilista da empresa pública. Em tom corrosivo, a GESBA afirma, porém, que o JPP se esqueceu de esclarecer os produtores e a população em geral de que os serviços jurídicos prestados pela empresa pública foram realizados ao longo de 12 anos e que, se retirarmos o correspondente IVA, “o custo mensal do advogado é igual ao custo de termos no nosso quadro um jurista sénior com a qualidade que reconhecemos ao nosso advogado”. Diz a GESBA que isso mesmo prova “o histerismo das virgens ofendidas de Santa Cruz e o jogo político rasteiro, baixo e barato, tantas vezes repetido e, felizmente, muito bem compreendido pela esmagadora maioria dos nossos produtores”, sustenta. Na nota, a empresa refere também que os “gastos principescos de que fala o deputado que brincou anos a fio ao socialismo, numa altura em que produtores de banana passavam por enormes dificuldades, correspondem a cerca de metade da despesa pública que o JPP gastou no espaço de apenas seis anos para pagar serviços jurídicos ilegais, com o dinheiro dos contribuintes de Santa Cruz”. A GESBA refere que, “ao contrário do que fez o partido da mentira”, a empresa “orgulha-se de ter uma prestação de serviços jurídicos no âmbito da elaboração de todos os procedimentos de contratação pública necessários, sempre realizados com a máxima transparência e rigor”. Para além do mais, conforme sustenta, “a avença de assessoria jurídica compreende também a defesa dos direitos e interesses da GESBA em processos nos tribunais, um dos quais perpetrado pelo próprio JPP, o contrato coletivo da empresa, entre outras muitas mais valências”. Nesse sentido, a GESBA questiona a moral do JPP que “abusou do suor dos contribuintes para fins que o Tribunal de Contas considerou sem fundamentação, com fortes críticas e recomendações à forma como adotou o ajuste direto”. Ora, a GESBA afiança afirmando que o JPP não se pode regozijar “da forma como gere economicamente os serviços jurídicos, com contratação de serviços externos, quando possui na própria Câmara de Santa Cruz quadros internos nesta especialidade, ficando-se sem saber onde começa e acaba cada uma destas prestações e ainda os custos que continuam a incorrer”. Face ao extenso esclarecimento, a empresa entende que a verdade dos factos “fica mais uma vez comprovada”,