CDU quer recuperação de imóveis públicos devolutos para colocá-los ao serviço da população

O deputado comunista Ricardo Lume afirmou hoje que, na Região, existem muitos edifícios públicos devolutos deixados ao abandono. "São edifícios que pertencem ao Governo Regional, ao Governo da República ou às Autarquias mas, que não têm atualmente qualquer utilização. Por exemplo aqui na Rua da Carreira existe o edifício onde funcionava o Centro de Recrutamento Militar, que está fechado há mais de 10 anos assim como o edifício onde funcionava a antiga Escola da Carreira, que também encontra-se ao abandono.Por toda a Região existem exemplos destes como os edifícios anexos ao Farol de São Jorge que  foram transferidas para a Região em 2021 e que  na ocasião o Secretário Regional das Finanças afirmou que os edifícios seriam recuperados para habitação pública mas, até agora nada foi concretizado", disse numa iniciativa realizada na Rua da Carreira. Considerando que "se trata de uma negligência do Estado, da Região Autónoma da Madeira e das Autarquias sempre que se deixam devolutos imóveis; considerando que tanto é negligente o Estado, como é desleixada a Região ou uma Autarquia quando ficam desocupados e, por vezes, sujeitos a degradação, imóveis que deveriam ter uma utilização pública e social", a CDU apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo que faça a mapeação dos casos concretos de património do Estado, da Região e das Autarquias, que estejam devolutos. Pede também um programa funcional para cada edifício e que seja apresentado no Parlamento, no prazo de doze meses a contar da publicação da resolução no JORAM; um programa de ação e o correspondente cronograma de uma Carta Regional para a Valorização de Imóveis Devolutos.