Defesa das especificidades das regiões representa um compromisso dos deputados do PSD na UE

A defesa de uma estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas marcou os trabalhos do 1ª Encontro Interparlamentar na Madeira, que reúne eurodeputados, deputados na Assembleia Legislativa da Madeira e membros do Governo Regional. Um compromisso assumido pelos parlamentares social-democratas que está traduzido no Relatório RUP, apresentado, hoje, pelo eurodeputado Álvaro Amaro, o qual, conforme explicou, a ser aprovado pela União Europeia, no final de março, "vai marcar todas e quaisquer políticas do futuro em relação às regiões ultraperiféricas", uma vez que haverá a consagração, no próximo quadro financeiro plurianual, de uma alocação clara de verbas para as RUP, assim como na revisão do atual quadro. "Há aqui uma inversão do discurso e da prática porque a União Europeia não está a fazer nenhum favor às regiões ultraperiféricas", afirmou Álvaro Amaro, sublinhando que, "fazendo parte integrante da UE, as RUP têm cerca de 90% da biodiversidade". Nesse sentido, numa altura em que se relevam todas as questões ambientais e de transição digital, pretende-se, tal como explicou o eurodeputado, consagrar que "haja uma especificidade o nível das políticas públicas, em relação às regiões ultraperiféricas". Uma das medidas propostas pelos deputados é a criação de um pacote específico para os transportes, à semelhança do que acontece para a agricultura, através do POSEI, assim como a definição na estratégia para as regiões ultraperiféricas de uma 'governação' multinível do que vem da União Europeia para os Estados Membros, Autonomias e poder local, com vista a evitar conflitos de interesses na execução das ações, com a elaboração de um plano de ação, que contemple as especificidades das regiões ultraperiféricas. É também apresentado, no relatório RUP, a construção de um Centro Europeu de Proteção Ambiental Marinha, com enfoque na poluição por plásticos e com o objetivo de contribuir para a limpeza dos oceanos. As matérias relacionadas com a Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude estiveram igualmente em foco neste encontro, em particular no primeiro dia de trabalhos, com o debate promovido em torno da temática "Da Ultraperiferia ao Desenvolvimento Europeu – o Caso da Região Autónoma da Madeira". A comissária europeia que assume estas pastas, Mariya Gabriel, desafiou a Madeira a seguir e usar as oportunidades nestas áreas, tendo anunciado uma convocatória específica para as regiões ultraperiféricas, no âmbito do Horizonte Europa, que oferece a possibilidade de candidaturas a projetos fora do âmbito dos fundos estruturais. O facto de em fase de candidatura os projetos concorrerem entre si, tendo por base uma referência de excelência, tem colocado algumas dificuldades a regiões como a nossa na competição com os grandes centros da Europa, com grande dimensão e com maior facilidade ao nível de profissionais especializados, nas diferentes áreas. A convocatória específica para as regiões ultraperiféricas representa, assim, uma mais-valia, tendo em conta em que poderão existir majorações para os consórcios que se apresentem integrando uma destas regiões. Outro desafio lançado por Mariya Gabriel foi o da integração da Madeira nas 100 regiões de inovação, tendo em conta os investimentos que estão a ser realizados nesta área na Região.