Decreto que agrava sanções para tráfico das substâncias psicotrópicas enviado para publicação

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, remeteu para publicação o Decreto Legislativo Regional, aprovado pela Assembleia Legislativa, que agrava as sanções previstas para o tráfico das substâncias psicotrópicas.   O decreto foi assinado hoje por Ireneu Barreto.