Há vigilantes da segurança privada nas escolas que estão sem receber salário, alerta PPM

“Ao PPM Madeira fizeram chegar uma notícia de um partido que dá conta que há vigilantes da segurança privada a trabalhar nas escolas públicas da Região sem receber o salário por parte da empresa VMS -Vigilância Motivação e Segurança". O alerta é do partido, que, através de um comunicado enviado à redação, diz ter conhecimento de que a “empresa VMS perdeu o seu alvará no dia 31 de janeiro do corrente ano, por dívidas às Finanças e Segurança Social”.  Nesse sentido, o partido questiona Jorge Carvalho, secretário regional de Educação, se está a par desta situação, “pois o exercício ilícito de segurança privada em Portugal é punida de 1 a 5 anos de prisão efetiva, ou multa até 600 dias, conforme o at° do n°1 do art° 3°, nas alíneas a), b), é e)”.  Na nota assinada pelo coordenador do PPM-Madeira, Paulo Brito, o partido afirma que há alertou por diversas vezes esta situação de “dumping comercial” e recorda uma vez “mais que os clientes que sejam coniventes com estas situações, estão obrigados a assumir os pagamentos em falta por parte das empresas que faltem com os devidos salários aos seus trabalhadores, ao abrigo da alínea 60-b do código de trabalho”.  A finalizar, o partido deixa um apelo ao Núcleo de Segurança Privada da PSP na Madeira e à Inspeção Regional do Trabalho, para que estejam atentos a estas situações e atuem de forma a que estas situações sejam punidas e não se voltem a repetir.