Susana Prada defende novas regras para defesa da biodiversidade contra espécies invasoras

A secretária regional de Ambiente e Alterações Climáticas está na Assembleia Legislativa da Madeira para apresentar aos deputados reunidos em plenário, a proposta de decreto legislativo regional que visa combater e minimizar os efeitos nefastos das espécies invasoras na Região. A proposta intitula-se "Aprova o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas na Região Autónoma da Madeira e assegura a execução, na ordem jurídica regional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras". Susana Prada explicou as razões da necessidade do novo texto, com pragas como defiloxera, "proveniente da América do Norte, e que dizimou a indústria vinícola europeia em meados do século XIX, e a introdução de cabras em ilhas isoladas, que devastaram ecossistemas, levando ao declínio e extinção de inúmeros endemismos insulares". "Numa altura em que o mundo se debate com uma preocupante crise da biodiversidade, na qual as espécies exóticas invasoras constituem uma das maiores ameaças, com impactos a nível da segurança alimentar e económica, da saúde e do fornecimento de serviços de ecossistema, torna-se necessário assegurar mecanismos que previnam os riscos associados a estas espécies", reforçou. Em 2014, um Regulamento do Parlamento Europeu, veio estabelecer um quadro jurídico destinado a minimizar os efeitos adversos das espécies invasoras. "Mais recentemente, o Decreto-Lei 92/2019, estabeleceu um novo regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas, invasoras e não invasoras, prevendo-se a possibilidade da sua adaptação às regiões autónomas", disse. "Desta forma, procedemos à respetiva adaptação, atendendo à realidade sociocultural e económica da Madeira e aos seus ecossistemas únicos e delicados, geográfica e evolutivamente isolados", acrescentou Susana Prada. Nesse sentido, "uma adaptação que garante regras e mecanismos que salvaguardam o interesse público, a biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da Região e que responde eficazmente ao cumprimento de obrigações nacionais e internacionais, como a Lei de Bases da Política de Ambiente, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, e o recentíssimo Quadro de Kunming-Montreal para a Biodiversidade Global". A governante acrescentou que "à semelhança do que sucede a nível nacional, este diploma aplica-se apenas às espécies exóticas consideradas invasoras e às espécies exóticas que não sendo consideradas invasoras, não existam na Região". "Assim, e porque por vezes pode ser necessária a importação de novas espécies exóticas não invasoras – espécies de baixo risco ecológico, mas que podem fornecer benefícios como o controlo de pragas – atualizam-se os procedimentos para a sua introdução.". A secretária esclareceu ainda que "o objetivo é estabelecer condições que permitam conter qualquer efeito adverso inesperado para a biodiversidade regional". "Já no que se refere às espécies exóticas invasoras, reforça-se o que já vimos fazendo há décadas, fortalecendo-se os mecanismos de vigilância, deteção precoce e controlo, como o ordenamento do pastoreio nas serras, concluído em 2003, que pôs fim à existência de gado solto, sem regras, que levou à devastação de ecossistemas que, ainda hoje lutam por regenerar; e  a erradicação de vertebrados invasores de praticamente todas as pequenas ilhas do Arquipélago, uma referência a nível europeu, em particular o caso das Selvagens, o único grupo de ilhas completamente livre de mamíferos invasores do Atlântico Norte." "No entanto, considerando as especificidades da Região, e pelo facto de algumas espécies invasoras terem adquirido relevante interesse económico e cultural, definem-se regimes de exceção, com regras muito claras para a sua utilização. Espécies como a açucena, os brincos de princesa, a canavieira, as babosas ou os gatos, utilizadas há várias gerações e que fazem parte da nossa cultura, continuarão a poder ser utilizadas com algumas condições.  Desta forma, salvaguardamos os interesses da conservação nas áreas sensíveis e mantemos a utilização comercial e social de espécies culturalmente relevantes." "Vivemos num mundo incrivelmente diverso, em que milhões de espécies coexistem e interagem em complexos ecossistemas. Como sociedade, temos a responsabilidade de preservar esta rica biodiversidade protegendo, em simultâneo, a cultura, a economia e as pessoas", afirmou ainda, concluindo que a proposta agora apresentada é "considerada por especialistas uma das mais completas a nível europeu, foi alvo de auscultação às entidades regionais, tendo merecido o seu parecer favorável". E, por estes motivos, Susana Prada pediu a aprovação pela Assembleia Legislativa da Madeira.