Patrícia Dantas critica “emaranhado burocrático” na governação do Mar

A deputada Patrícia Dantas, do PSD, criticou ontem o “emaranhado burocrático” na governação do Mar e apelou a uma estratégia clara e objetiva para o futuro. Assumindo, por indicação da bancada parlamentar do PSD, o Debate Setorial Nacional sobre a Economia, a parlamentar fez questão de abordar o tema do Mar, alertando o Ministro da Economia e do Mar para a extensa teia burocrática associada a esta área governativa e para os prejuízos que decorrem da mesma no seu desenvolvimento. “Se o Mar é mesmo um desígnio e uma aposta nacional, não se entende que a conta Satélite do Mar tenha 'afundado' em 2018 e que os licenciamentos para as empresas que pretendem investir em Portugal na exploração dos recursos marinhos levem anos e anos, para além de existirem pareceres dados por diferentes entidades do Estado, particularmente no âmbito marinho-marítimo, que se contradizem entre si” afirmou, ontem, na Assembleia da República, a deputada Patrícia Dantas. Em causa, fundamenta, a “orgânica deste Governo, no que ao Mar diz respeito, revela bem o ‘modus operandi’ socialista de agradar a todos e de tentar dar um pouco a cada um, de não assumir uma estratégia a médio e longo prazo e de não fazer reformas”, com o Ministério do Mar a dirigir, sozinho, 3 estruturas – a Direção-Geral de Política do Mar, a Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira e a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar – e a assumir a coordenação cruzada de 13 estruturas com 8 Ministérios que obrigam a 22 conexões distintas para produzir algum efeito. “O que, naturalmente, torna a máquina pesada, pouco funcional e inclusive impeditiva dos processos avançarem com a celeridade e a eficiência que exigem nos dias de hoje, esbarrando muitas vezes na contradição das várias partes envolvidas”. Isto, reforça, para além de não haver grande margem de manobra, num modelo como este, para reunir consensos no que respeita a uma estratégia clara e decisiva para o futuro, tanto mais quando está em causa 5% do PIB Português, 4% do emprego e 5% das exportações nacionais. “Isto é economia e é isto que interessa aos portugueses”, frisou. Patrícia Dantas que, na oportunidade, deixou claro que não faz sentido nem é aceitável que uma matéria tão importante para o País seja tratada desta forma: “Portugal é um País com grandes potencialidades no domínio do mar, tem a seu favor a extensa linha de costa com 2500 km, uma Zona Económica Exclusiva com a área marítima 18 vezes superior à superfície terrestre e que, no futuro, com a possibilidade de extensão da Plataforma Continental, poderá ser 25 vezes mais, além de concentrar nas duas Regiões Autónomas – Madeira e Açores – 86% da Zona Económica Exclusiva do País e não é, com certeza, com base no modelo governativo atual que podem ser encontradas as respostas que se impõem desde já e para o futuro”, disse. Na sua resposta – e admitindo a dificuldade que foi enunciada pela deputada na execução das políticas à luz da orgânica em vigor – o ministro da Economia e do Mar enunciou as várias medidas que estão a ser desenvolvidas para simplificar toda a rede que diz respeito a esta área, tendo sublinhando o facto de estar a trabalhar com as Regiões Autónomas ao nível das verbas que o PRR prevê no âmbito do cluster da Economia do Mar. “Estamos a trabalhar com a Madeira, aliás a Madeira tem a maior área marinha protegida do Hemisfério Ocidental, o que é um orgulho para a Madeira e um orgulho para o País, mas temos de dotar estas áreas protegidas da gestão e dos instrumentos necessários e é isso que vamos fazer”, garantiu.