Intempérie: Reprogramadas para 2024 obras não executadas em São Vicente

O Conselho de Governo aprovou hoje uma alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de São Vicente, referente à intempérie da noite de Natal de 2020. A alteração visa "reprogramar as obras associadas à recuperação, reconstrução e reposição das zonas afetadas da responsabilidade do Município, provocadas pela intempérie de 25 de dezembro de 2020, para os montantes a pagar em 2023, e reprogramando para 2024 os projetos não executados, redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir para 2.351.826,38 euros". O executivo regional aprovou ainda (para além de outras decisões noticiadas no JM Online), autorizar a desafetação do domínio público de quatro prédios rústicos na freguesia e concelho de São Vicente; aprovar a celebração de um contrato-programa com a Associação Notas e Sinfonias Atlânticas (ANSA), no valor de 1.250.000€, tendo em vista a definição do processo de cooperação financeira entre as partes para a execução das atividades relacionadas com a prática e formação musical e autorizar a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais de um prédio urbano, em terreno destinado a construção, localizado no Parque Empresarial do Porto Santo, ao sítio do Tanque/Matas, designado por lote 3 do Loteamento II, com a área de 1.377 m2.