Cerca de 100 candidaturas ao Reequilibrar na 1ª fase

O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, esteve presente ontem, ao final do dia, numa sessão de esclarecimento do programa Reequilibrar, que decorreu no Caniço Shopping. Este programa promovido pelo Governo Regional, através da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, tem como objetivo apoiar as famílias no pagamento das suas prestações do crédito à habitação, mediante uma comparticipação financeira. Na primeira fase de candidaturas, que decorreu de 20 a 30 de janeiro, registaram-se quase uma centena de candidaturas. Numa sessão com dezenas de participantes, Pedro Fino considerou esta iniciativa “muito importante, uma vez que o Governo Regional pretende que este apoio chegue às famílias neste momento difícil e particular em que vivemos”. “Na habitação, os preços do arrendamento e da aquisição são altos”, começou por referir, salientando que, “nos últimos dez anos não houve muita construção, mas houve excessiva procura de habitação por causa dos baixos juros que se faziam sentir”. “A guerra e a pandemia também fizeram com que os preços da habitação nova disparassem”, avançou, explicando que, para conter a inflação, as taxas de juro Euribor têm tido subidas acentuadas. “Devido a isso, o Governo Regional fez aprovar, na Assembleia Legislativa da Madeira, um decreto legislativo regional que apoia a prestação do crédito habitação”, sublinhou. Pedro Fino referiu que a par deste programa, pioneiro no país, têm sido tomadas e reforçadas outras medidas para mitigar este impacto negativo na vida dos madeirenses e porto-santenses, como o aumento do parque habitacional público. “Até 2026 iremos ter 800 novas habitações para regime de arrendamento acessível, destinado preferencialmente a casais jovens”, vincou, reforçando que o Governo Regional também pretende incentivar os privados para a construção de habitação a custos controlados. Para tal, até ao final deste ano, será apresentado um programa de incentivo para este tipo de construção e para as cooperativas. Para além do reforço da habitação, o governante recordou que existem outros programas para atender às necessidades de todos, como é o caso do PRA HABITAR arrendamento e aquisição, do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) e a própria otimização do parque habitacional público. “Todos os anos são libertadas habitações, que são entregues a novas famílias, sendo que, no ano passado, foram entregues 126 habitações”, apontou. Neste momento, a IHM encontra-se também a reabilitar 355 habitações com foco na eficiência energética, o que se irá traduzir na redução de custos nas faturas da eletricidade das famílias. Sobre o Reequilibrar O Reequilibrar terá novos períodos de candidaturas de 20 a 30 de março, de 20 a 30 de maio, de 20 a 30 de julho, de 20 a 30 de setembro e de 20 a 30 de novembro. As candidaturas decorrem junto dos serviços de atendimento da IHM, nomeadamente na sede, situada no Edifício do Campo da Barca, à Rua Dr. Pestana Júnior, na Loja do Cidadão, Balcão 7, ou no Posto de Atendimento ao Cidadão, no Porto Santo. Também no site da IHM consta toda a informação necessária para a apresentação das candidaturas, bem como dos restantes períodos nos quais vão decorrer as inscrições. Recorde-se que o apoio a atribuir ao beneficiário consistirá numa comparticipação financeira, a fundo perdido, cujo montante varia entre o valor mínimo de 25€ e o valor máximo 200€, às famílias que apresentem uma taxa de esforço superior a 30% do seu rendimento ilíquido, e um capital em dívida até 240.000€. Outra das condições de acesso é que os candidatos aufiram rendimentos anuais ilíquidos entre 8 e 40 salários mínimos regionais, para contratos de crédito com um só titular, e entre 16 e 60 salários mínimos regionais para contratos de crédito com dois titulares. O valor a apoiar consistirá na diferença entre o valor da prestação à data da candidatura e o valor da prestação a 31 de julho de 2022, sendo reajustado a cada seis meses, em função da variação das taxas de juro Euribor. Para o cálculo desta ajuda financeira será considerada uma correção ao rendimento por cada dependente a cargo. O valor será pago mensalmente por transferência bancária diretamente na conta bancária na qual é efetuado o débito da prestação do crédito.