Justiça obriga Paulo Cafôfo a declarar os saldos das contas bancárias

O Ministério Público, junto do Tribunal Constitucional (TC), obrigou Paulo Cafôfo, ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal e atual secretário de Estado das Comunidades, a declarar os saldos das contas bancárias, após este ter omitido valores nas declarações de rendimentos apresentadas. A notícia é avançada este domingo pelo Correio da Manhã, que adianta que Cafôfo já comunicou ao TC as omissões existentes em três declarações de rendimentos que entregou como autarca, em 2017 e 2019, e foi agora notificado para preencher as omissões detetadas na declaração que entregou como governante, em 2022. Em declarações à mesma fonte, o antigo líder do PS-Madeira garante que "tudo será preenchido, não há aqui nada a esconder”. De acordo com o CM, Paulo Cafôfo comunicou ao TC a 14 de novembro de 2021 os valores das contas bancárias que haviam sido omitidos nas declarações de rendimentos e património que entregou em novembro de 2017, maio de 2019 e novembro de 2019, tendo em conta que, nas declarações iniciais que depositou no TC, o ex-autarca e atual governante não indicava os montantes do dinheiro depositado em contas bancárias. Na resposta à notificação consultada por aquele jornal, Paulo Cafôfo declarava ter os seguintes valores depositados no banco: em novembro de 2017, tinha em duas contas de depósitos à ordem 6.433 euros e um Plano de Poupança Reforma (PPR) no valor de 42 euros; em maio de 2019, tinha em duas contas de depósitos à ordem 57.885 euros e o mesmo PPR; em novembro do mesmo ano possuía, em duas contas à ordem, 55 mil euros, assim como o mesmo PPR. Ora, na declaração de rendimentos e património que entregou como secretário de Estado das Comunidades, Cafôfo referiu o nome dos dois bancos onde tem contas bancárias, mas omitiu os montantes depositados. O governante foi questionado pelo CM este sábado acerca desta omissão, e justificou-se dizendo que não indicou os montantes depositados “porque os valores eram inferiores a 50 salários mínimos nacionais”. “A notificação que recebi agora diz ‘no caso de [os valores em contas à ordem] serem superiores a 50 salários mínimos”, disse, sendo de realçar que este montante representa 35.250 euros. Paulo Cafôfo garantiu, ainda assim, que os montantes depositados serão devidamente comunicados. Na edição deste domingo do Correio da Manhã, o jornal volta a recordar a investigação ao antigo presidente da CMF entre 2013 e 2019 a envolver suspeitas sobre a atividade das quatro autarquias então lideradas pelo PS-Madeira relativamente a contratos públicos suspeitos de viciação.