2023-01-21 18:23:00 Jornal de Madeira

PCP denuncia fraude dos apoios públicos à habitação

Para um debate sobre o agravamento do problema habitacional da Região Autónoma da Madeira, o PCP realizou nesta tarde uma sessão pública acerca dos obstáculos no acesso ao direito à casa em que usaram da palavra Carolina Cardoso e Duarte Martins, que caracterizaram a extensão e a profundidade do problema humano e social.  No âmbito do debate sobre as causas do problema habitacional, o Deputado do PCP, Ricardo Lume, referiu-se à desresponsabilização do Estado naquelas que são as suas obrigações sociais: «Quer nas dificuldades dos jovens que ficam excluídos do fundamental direito à habitação, quer nas situações de quem foi empurrado para o crédito à habitação e que agora está confrontado com o aumento insuportável da prestação da casa ao banco, nestas e noutras situações, o que avoluma o problema habitacional é a desresponsabilização do Estado em relação aos seus deveres sociais». De entre os vários aspectos apontados neste debate e que mais agravam o problema habitacional nesta Região é «a fraude dos apoios à habitação». Como referiu o Deputado Ricardo Lume, «estamos num tempo em que os apoios públicos à construção de nova habitação se dirigem a sectores sociais com maiores rendimentos. Estamos num tempo em que o Governo Regional entrega verbas do PRR para a habitação a "custos controlados" de forma a engordar empresas de construção civil, que estão a fazer mais fortuna com dinheiros públicos que deveriam ser para quem precisa de habitação com arrendamento social». Esta iniciativa do PCP conclui uma semana de intervenções e de propostas políticas sobre o problema habitacional nesta Região.

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