ARAE instaura seis processos crimes a estabelecimentos de vendas ao público

Segundo um comunicado da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) "foram fiscalizados 22 estabelecimentos comerciais de grande dimensão na Região, da qual resultou a instauração de 6 processos-crime, pela prática dos crimes de especulação de preços de bens alimentares". O organismo liderado por Luís Miguel Rosa acrescenta, ainda, que no "exercício do superior interesse da salvaguarda dos direitos dos consumidores, realizou esta semana uma operação de fiscalização direcionada às grandes superfícies de venda a retalho, nomeadamente supermercados, com o intuito de verificar eventuais práticas abusivas na venda de bens alimentares e não alimentares". Segundo a mesma nota, a prática dos crimes de "especulação de preços de bens alimentares" foram detetados no azeite, legumes, bolachas, entre outros, nos quais se verificou "variações de preço a atingirem os 30% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor". Os inspetores da ARAE detetaram diversas infrações "contraordenacionais nos referidos espaços, por irregularidades identificadas em mais de uma centena de produtos alimentares e não alimentares à disposição do consumidor, e das quais resultaram, até à data, na instauração conjunta de 11 de processos de contraordenação contra os operadores económicos". A ARAE revela que está atenta às dificuldades pela qual passam as famílias madeirenses, devido "à subida galopante da inflação, das taxas de juro bancárias e, consequentemente, do preço global dos produtos, particularmente os produtos de primeira necessidade", a ARAE, na defesa e salvaguarda dos consumidores, mantém uma fiscalização muito próxima das práticas comerciais desencadeadas por estes estabelecimentos. Para o futuro, a ARAE continuará a desenvolver "ações de fiscalização, quer nesta matéria, quer nas demais que se enquadram no âmbito das suas competências, em todo o território da Região Autónoma da Madeira, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, no exercício da salvaguarda da segurança alimentar e da saúde pública dos consumidores".