Confiança apresenta proposta que prevê benefícios à agricultura familiar no Funchal

A equipa da coligação Confiança à Câmara Municipal do Funchal vai apresentar esta semana uma proposta para a atribuição de benefícios aos detentores do Estatuto de Agricultura Familiar (EAF) de forma a apoiar e valorizar os produtores agrícolas do Concelho. O EAF, recentemente aprovado na Região, vem finalmente reconhecer que a economia local das actividades da agricultura, da produção animal e florestal, entre outras, assente na agricultura familiar, são determinantes para a manutenção das nossas produções, emprego, bem como para a preservação do ambiente, lê-se num comunicado da referida Coligação.  Uma vez que as explorações agrícolas do Funchal, à semelhança da restante Região são de muito pequena dimensão, e que a agricultura familiar ainda apresenta um significativo papel económico e social em algumas freguesias do concelho, é fundamental que o Município do Funchal defina um conjunto de estratégias que a proteja e valorize. “A Confiança considera necessária uma visão abrangente e integradora do concelho, onde se olhe também por aqueles que se dedicam ao sector agrícola e agro-alimentar, compreendendo o papel que a agricultura familiar desempenha, não só ao nível económico e social, mas também na segurança das populações e manutenção da paisagem” afirma a vereadora Cláudia Dias Ferreira, lamentado o facto do “actual executivo continuar a olhar para o Funchal pensando que a cidade termina na Cota 40”. Deste modo, a equipa da Confiança à Câmara Municipal do Funchal irá propor em Reunião de Câmara que o Município regulamente um conjunto de medidas que visem contribuir para a valorização dos produtores agro-alimentares do Funchal, tais como: • A isenção de taxas de licenciamento municipal aos novos projectos agrícolas que pretendam se implantar no concelho do Funchal; • A implementação de campanhas de promoção nos mercados municipais dos produtos produzidos por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar do Funchal; • Aquisição de produtos alimentares produzidos por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar do Funchal, em programas sociais; • A salvaguarda das áreas agrícolas nas políticas de ordenamento territorial do município, mantendo a qualificação de solo de Espaço Agrícola numa área total de 79,14 hectares.