Secretaria de Rita Andrade 'corrige' PS em relação ao salário mínimo
A Secretaria tutelada por Rita Andrade emitiu um comunicado em reposta às declarações proferidas pelo líder parlamentar do PS sobre o Salário Mínimo Regional para 2023. "Na sequência das mais recentes declarações do líder parlamentar do Partido Socialista, Rui Caetano, a propósito da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, onde foi discutida e concertada a subida do Salário Mínimo Regional, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, vem por este meio esclarecer e repor a verdade, uma vez que foram proferidas mentiras e feitas afirmações totalmente desonestas por este líder parlamentar", refere a nota. Assim, "o Salário Mínimo Regional para 2023, reflete um aumento total de 62 euros (e não de 25 euros, como afirmou), face ao praticado em 2022. Este é o maior aumento desde 2015. Concretamente, o salário mínimo regional irá aumentar de 723 para 785 euros. São mais 8,57% em relação a 2022 (e não 3,2% como afirma), percentagem esta que é muito superior à inflação prevista para o próximo ano, na ordem dos 3,8%, ao contrário do que afirma o deputado Rui Caetano. O aumento aprovado pelo Governo da República, sustentado pelo seu partido, esse sim, fica ainda aquém, uma vez que representa um acréscimo de apenas 55 €, ou seja, 7,8%, face ao ano anterior. Aqui na região, são mais 62 euros (ou seja, mais 8,57% em relação a 2022)", elucida o comunicado, que recorda que "o salário mínimo nacional aumentou de 505€ para 760€ desde 2015, em que o PS é Governo na República, um aumento de 255€ em oito anos, enquanto na Madeira este aumento foi superior, de 270€, o que corresponde a um acréscimo real de mais 52,4%". Mais informa que "a Comissão Permanente da Concertação Social reúne vários parceiros sociais, nomeadamente, associações patronais e sindicais e Governo Regional, com o objetivo de analisar e discutir a proposta de salário mínimo para 2023. Na reunião de ontem, esta proposta surge com a aprovação da esmagadora maioria dos presentes, de 7 dos 8 parceiros (apenas a USAM votou contra). Houve um acordo. Criticar a proposta aprovada ontem, é criticar todos os que têm assento na mesa de negociações, incluindo a ACIF, a Associação de Agricultores, a UGT, a USI e os membros do Governo presentes. O acordo obtido resultou do espírito coletivo de bom senso e democrático, onde foi encontrada a proposta mais sustentável e equilibrada, com o objetivo de proteger os trabalhadores e não comprometer a sustentabilidade das empresas". Para concluir, refere ainda a nota, "apenas de referir o óbvio, naturalmente que todos os presentes na negociação gostariam de aumentar, ainda mais, o salário mínimo. E foi feito um esforço de todas as partes no sentido da convergência, que merece ser destacado. Foi aprovada uma proposta realista onde o bom senso imperou e numa lógica de equilíbrio entre sustentabilidade das empresas e o rendimento disponível das famílias. As críticas proferidas pelo líder parlamentar refletem uma total desconexão com a realidade das empresas do tecido regional e com a sua própria sustentabilidade. No que toca ao Governo Regional, o nosso compromisso será sempre de contribuir para a redução das desigualdades e promover o desenvolvimento e a coesão social e económica da Madeira e do Porto Santo, apoiando as famílias com menores rendimentos, sem descurar o apoio à competitividade das empresas".
