Ministério da Justiça e Governo Regional assinam projeto de humanidade destinado aos reclusos

Ministério da Justiça e Governo Regional acabam de assinar, no salão nobre do Executivo madeirense, um protocolo que permite, por exemplo, a realização de teleconsultas por videochamada. A direção-geral de Reinserção Social assegura as condições no Estabelecimento Prisional, enquanto que o SESARAM faz o mesmo nas suas instalações. O protocolo não implica qualquer partida pecuniária. Na cerimónia, o presidente do Governo Regional começou por reiterar toda a disponibilidade para assegurar uma Justiça célere e eficaz para todos. Miguel Albuquerque adiantou que o Governo Regional está disponível para colaborar com o Ministério da Justiça para ajudar no cumprimento de algumas medidas. Sabendo da melhoria para os tribunais da Ponta do Sol e de Santa Cruz, Miguel Albuquerque falou do Estabelecimento Prisional do Funchal, na Cancela, moderno, com todas as condições de funcionamento. Daí ter considerado que o protocolo vem assegurar um direito fundamental aos reclusos. Miguel Albuquerque abordou a digitalização dos serviços regionais de Saúde e manifestou a Catarina Sarmento e Castro, a disponibilidade do Executivo para continuar a estreitar o relacionamento com o Ministério da Justiça. "Temos dado saltos na humanização da Justiça, mas toda a gente sabe que ainda temos de dar saltos nesta área". Por sua vez, a ministra da Justiça garantiu que o Governo da República deve cumprir com as suas obrigações na Região Autónoma. Destacou as melhorias no Palácio da Justiça e no Tribunal da Ponta do Sol, as previstas para Santa Cruz, e voltou a relembrar a visita que efetuará, em fevereiro, ao Porto Santo. Relativamente ao protocolo hoje assinado, agradeceu a possibilidade "de podermos possibilitar melhor saúde aos reclusos". A ministra lembrou que foi em 2017 que os Ministérios da Justiça e da Saúde assinaram um protocolo que inspirou ao que foi concretizado, agora, com a Madeira. Neste mês emblemático - dos Direitos Humanos - Catarina Sarmento e Castro destacou o projeto de humanidade. Para a ministra, as teleconsultas fazem com que o recluso tenha acesso mais facilitado ao enfermeiro ou médico, o que não impede que faça os exames necessários caso seja importante se deslocar ao hospital. A ministra da Justiça, que termina dois dias de visita à Região com uma deslocação, às 14h30, ao Estabelecimento Prisional, afirma que a ideia do protocolo é melhorar a vida dos reclusos.