PCP apresenta 189 propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2023

O PCP manifestou a sua oposição às orientações básicas e estruturantes da proposta de Orçamento Regional para 2023 que pretendem "perpetuar a velha política de exploração e empobrecimento". Para o partido, "são necessários outros objetivos e um outro rumo que coloque efetivamente os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e do povo, e é para dar expressão material a essa nova política que o PCP vai apresentar 189 propostas de alteração à proposta de Orçamento da Região para 2023". Entre as propostas, o PCP destaca as seguintes:  "1.      Acréscimo de 8% ao salário mínimo nacional a praticar na Região; 2.      Implementar o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores do sector público e privado; 3.      Impedimento do aumento do Imposto do Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ISP;   4.      O tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, incluindo a possibilidade de fixação de preços abaixo daqueles que são hoje praticados, revertendo os aumentos verificados; 5.      Fixação dos preços máximos dos combustíveis com base no valor do produto comprado e não com base na praça especulativa de Roterdão; 6.      Alargar os benefícios do programa Gás Solidário a todas as famílias madeirenses no decurso do ano de 2023 e fixar os preços máximos do Gás na Região fixando um regime de margens máximas de comercialização; 7.      Concretizar o passe único para toda a região e a gratuitidade para todos os idosos e estudantes até aos 23 anos de idade; 8.      Congelar o aumento das rendas de habitação na Região, alargar o regime de renda apoiada, dar resposta imediata às cerca de 6 mil famílias, que têm carências habitacionais, através da promoção e construção de habitação social; 9.      Acesso gratuito ao medicamento para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica; 10.     Garantir a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório e a gratuitidade das creches", concluiu.