Governo canaliza 5ME para a IHM
Nas deliberações resultantes do Conselho de Governo ocorrido esta manhã, há a destacar o apoio do GR à IHM no valor de cinco milhões, tendo em vista o financiamento, através do Fundo de Coesão Nacional, dos encargos financeiros decorrentes da execução de investimentos, nomeadamente o montante não comparticipado dos vários projetos de “Eficiência Energética nas Habitações Sociais”. "Autorizar a segunda alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a IHM, aos 24 de maio de 2021, para comparticipação financeira até o montante global de €5.721.478,00 (cinco milhões, setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e oito euros), a atribuir pela Região à IHM, tendo em vista o financiamento, através do Fundo de Coesão Nacional, dos encargos financeiros decorrentes da execução de investimentos, nomeadamente o montante não comparticipado dos vários projetos de 'Eficiência Energética nas Habitações Sociais'", é uma das deliberações a que se juntam outras cinco versando a IHM. Consulte abaixo: 1. "Autorizar a celebração de um contrato-programa com a IHM, tendo em vista a comparticipação das obras de recuperação/beneficiação, ao abrigo do Programa para Recuperação de Imóveis Degradados (PRID 2023/2024), no âmbito do projeto PIDDAR 51386 – Programa PRID"; 2. "Autorizar a celebração de um contrato-programa com a IHM, tendo em vista a comparticipação do projeto Plano de Intervenções em Bairros 2023/2026, do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira"; 3. "Autorizar a celebração de um contrato-programa com a IHM, tendo em vista a concessão a esta entidade pública empresarial, a fundo perdido, de comparticipação dos encargos financeiros decorrentes da execução do seu plano de investimentos, no domínio dos programas habitacionais com fins sociais"; 4. "Autorizar a celebração de um contrato-programa com a IHM, tendo em vista a concessão a fundo perdido de uma comparticipação financeira, destinada a assegurar as despesas necessárias à conservação do parque habitacional daquela entidade pública empresarial, no âmbito do projeto PIDDAR – 51181 – Investimentos e Atividades de Índole Habitacional com Fins Sociais"; 5. "Autorizar a expropriação, pelo valor global de 7.190,75 € (sete mil e cento e noventa euros e setenta e cinco cêntimos), de uma parcela de terreno da planta parcelar da obra, “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais – Talude da Cruzinha – ER 103”.
