ALRAM agenda plenário para votações finais

A Conferência dos Representantes dos Partidos agendou, na manhã desta quarta-feira, para o 15 de dezembro uma sessão plenária para votações finais globais de diplomas já aprovados na especialidade. São documentos que versam “o apoio às famílias com crédito à habitação, o regime de aquacultura, o regime jurídico das pescas, a rede elétrica, e o novo código fiscal do investimento da Região Autónoma da Madeira”, adiantou o presidente do Parlamento madeirense. Nesta reunião plenária será ainda votado o orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para 2023. Os líderes trataram, ainda, de “algumas matérias relacionadas com diplomas que estão da Assembleia da República, para discussão e apreciação”. No dia 20 serão apreciadas duas Propostas de Lei da ALRAM sobre o “subsídio de insularidade e “pela valorização da condição ultraperiférica do estudante atleta”, revelou José Manuel Rodrigues.