CDU propõe conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Regional para combater inflação
A CDU esteve, ao longo do dia de hoje, a contactar com a população para apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2023, para garantir o combate à inflação e ao aumento dos preços. “O Orçamento da Região para 2023 não contempla as medidas necessárias para dar resposta ao aumento dos preços nem da inflação”, começou por dizer o deputado Ricardo Lume, considerando que o Governo Regional com esta proposta de orçamento “pretende premiar quem está a lucrar com a especulação e o aumento dos preços, transformado a vida dos trabalhadores e suas famílias num verdadeiro calvário”. Numa altura em que é cada vez mais difícil as famílias fazerem face às despesas básicas do dia a dia, devido ao aumento dos preços e da inflação, “não só o Governo PSD e CDS continua a promover a velha política da exploração e empobrecimento baseada nos baixos salários e na precariedade, mas também abdica de utilizar os poderes que a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político Administrativo lhe conferem para regular a economia, através da regulação e da fixação dos preços para impedir a especulação”, acusa a CDU. O partido entende que, em 2022, o Executivo regional “nada fez para travar o aumento dos preços dos bens essenciais, nem na energia, nem nos combustivas, e verificamos que o Orçamento da Região para 2023 também não tem as medidas necessárias para combater a escalada dos preços”. “Os madeirenses e porto-santenses não estão condenados à política de exploração e empobrecimento que PSD e CDS querem impor”, exalta, entendendo que é necessário “mudar de política, abandonar a política de exploração e empobrecimento e abrir caminho a uma política verdadeiramente ao serviço dos trabalhadores e do povo, que valorize os salários e as condições de trabalho”. Perante a necessidade de dar resposta ao problema do aumento dos preços e da inflação a CDU elaborou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2023. De entre essas propostas, destacamos as seguintes: 1. O tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, incluindo a possibilidade de fixação de preços abaixo daqueles que são hoje praticados, revertendo os aumentos verificados; 2. Fixação dos preços máximos dos combustíveis com base no valor do produto comprado e não com base na praça especulativa de Roterdão; 3. Alargar os benefícios do programa Gás Solidário a todas as famílias madeirenses no decurso do ano de 2023 e fixar os preços máximos do Gás na Região fixando um regime de margens máximas de comercialização até 15%; 4. Impedir que o Governo Regional aumento o valor do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos; 5. Congelar o aumento das rendas de habitação na Região, alargar o regime de renda apoiada, dar resposta imediata às cerca de 6 mil famílias, que têm carências habitacionais, através da promoção e construção de habitação social.