CDS louva o compromisso do Ministro das Finanças para resolver dossiers pendentes da Região

Na conferência de imprensa desta manhã, o líder do grupo parlamentar do CDS começou por lembrar que estamos a pouco mais de uma semana do debate sobre o Orçamento da Região para 2023 e, nas palavras de Lopes da Fonseca, os madeirenses e porto-santenses têm boas notícias. "Este orçamento para 2023 reforça os apoios sociais, desagrava a carga fiscal sobre as famílias e aumenta os investimentos públicos", observou.  Segundo o centrista, nos apoios sociais, a Saúde e Educação veem reforçadas as suas dotações para 2023. Em particular a Saúde, tem uma dotação de 456 milhões de euros, um reforço de 36% relativamente a 2022, apontou. A este propósito, o deputado deu como exemplo o programa de recuperação de cirurgias, que vai ter um reforço de 80%, e que revela o esforço que o Governo Regional vai fazer em termos orçamentais no sentido de priorizar esta área. “Na fiscalidade, as famílias madeirenses, sobretudo as da classe média e que se encontram no 3º e 4º escalões, irão ver devolvidos 30% do IRS, o máximo permitido pela Lei de Finanças Regionais”, destacou ainda.  A propósito da Lei de Finanças Regionais, Lopes da Fonseca manifesta o seu agrado, relativamente às declarações do Ministro das Finanças, Fernando Medina, que esteve recentemente na Região, e mostrou disponibilidade para, em conjunto com o Governo Regional, criarem as condições para que haja uma revisão desta lei que, como se sabe, é uma lei bastante penalizadora para a Madeira.   Neste sentido, o CDS revelar estar expectantes para ver se o Ministro das Finanças, Fernando Medina, irá concretizar estas promessas que anunciou à comunicação social esta semana, no sentido do aprofundamento do diálogo com o Governo Regional e assim se resolverem vários dossiers pendentes para com a Madeira, nomeadamente: a Lei das Finanças Regionais “para que a Região possa, no futuro, ter um desenvolvimento diferente daquele que tem tido até agora”; as verbas do Hospital, “que o Senhor Ministro procurou clarificar afirmando que o Orçamento de Estado vai assumir 50% e, pelo que anunciou, é para excluir a venda dos dois hospitais que são da Região”; e também a Zona Franca da Madeira, “onde o Ministro se disponibilizou para que haja esse entendimento com a Região em relação ao quinto regime do Centro Internacional de Negócios”.  Posto isto, o líder parlamentar do CDS considera que este novo relacionamento institucional entre o Governo Regional e o Governo da República é positivo. "Nós sempre defendemos que o mesmo deveria existir porque, na realidade, nos últimos sete anos, não existiu este relacionamento institucional no sentido de clarificar estes dossiers para com a Região. Esperemos que, a partir de agora, e com as promessas do Ministro das Finanças, estes dossiers e outros possam ser resolvidos", rematou.