Desporto: Conselho de Governo aprova 74 contratos-programa com montante global superior a 4 milhões
O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, decidiu aprovar 73 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2022/2023, no montante global de 4.039.573,47 €, referentes ao apoio à atividade das sociedades anónimas desportivas, dos clubes desportivos regionais e das associações regionais de modalidade e multidesportivas. Aprovou ainda um outro contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2021/2022, no montante global de 1.616,10 €, referente a deslocações dos clubes desportivos regionais. Conheça as restantes resoluções: - Autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo atípico e eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Santana Cidade Solidária, relativo ao financiamento das respostas sociais loja social e atendimento/ acompanhamento social, atribuindo para ao efeito: a) Uma comparticipação financeira mensal no montante de 7.055,30 € (sete mil e cinquenta e cinco euros e trinta cêntimos), correspondente ao défice estimado de funcionamento das referidas respostas sociais; b) Uma comparticipação financeira de prestação única, no montante de 14.374,41 € (catorze mil, trezentos e setenta e quatro euros e quarenta e um cêntimos), destinado à compensação do défice de funcionamento estimado com as respostas sociais objeto do presente acordo, nos meses de janeiro a novembro de 2022. - Autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo atípico e eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Presença Feminina, relativo ao financiamento do funcionamento das respostas sociais casa de abrigo e estrutura de atendimento, ambas para vítimas de violência doméstica, atribuindo para o efeito: a) Uma comparticipação financeira mensal no montante total de 18.517,00 € (dezoito mil, quinhentos e dezassete euros), correspondente ao défice estimado para o funcionamento das referidas respostas sociais; b) Uma comparticipação financeira de prestação única, no montante de 10.518,47 € (dez mil, quinhentos e dezoito euros e quarenta e sete cêntimos), destinado à compensação do défice de funcionamento estimado das referidas respostas sociais, objeto do presente acordo, com referência aos meses de janeiro a novembro de 2022. - Determinar a manutenção da execução do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através do Instituto de Administração da Saúde, e a ACIF, a 18 de junho de 2021, na sua atual redação, até à sua duração máxima, 31 de dezembro de 2022. - Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Delegação da Região Autónoma da Madeira da Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer, tendo em vista o apoio financeiro para o desenvolvimento do projeto de “Apoiar na Demência”. Para a prossecução deste projeto, foi decidido conceder à Delegação da Região Autónoma da Madeira da Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 15.000,00 € (quinze mil euros). – Autorizar a candidatura “Instalação de uma adega no Porto Santo”, apresentada pelo IVBAM, à submedida 4.2 - Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, como sendo um Projeto de Interesse Estratégico para a Região Autónoma da Madeira. - Autorizar a abertura de procedimento, tendo em vista a seleção de uma entidade do setor social e solidário, afim de assumir a gestão do Estabelecimento Bela Vista, assim como das respostas sociais prosseguidas naquele estabelecimento. - Autorizar a declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), identificados nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente Resolução, por os mesmos serem necessários à execução da obra de “Construção do Campo de Futebol de Formação do Ribeiro Real – Câmara de Lobos”, cujo procedimento expropriativo desencadeia-se na Direção Regional do Património.
