"Mais de 50% do pescado mundial já é de aquacultura"

No plenário madeirense passou-se já a um segundo diploma do Governo Regional da tutela especifia do Mar e Pescas, mantendo Teófilo Cunha perante os deputados. Em causa está a proposta de decreto legislativo regional intitulada ‘Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e em águas interiores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril’. De um modo geral, com esta proposta pretende-se assegurar a coerência funcional e adaptar à RAM o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, e em água sinteriores, definindo e enquadrando as entidades regionais intervenientes nesse processo e cuja aplicação será feita de acordo com as adaptações constantes da presente proposta. O secretário regional do Mar e Pescas exaltou logo de entrada que a importância da Madeira entrar na aquacultura "é inquestionável". "É assim em todo o mundo e a Madeira não pode ficar de fora", acrescentou, fazendo notar que atualmente "mais de metade da produção mundial de pescado resulta da aquacultura", frisou o governante, elencando os números da Região e o contributo que dão já na economia regional.