2022-11-18 18:26:00 Jornal de Madeira

Aumentaram os processos de pornografia e abuso sexual de crianças na Região

Aos tribunais chegam cada vez mais processos relativos a situações de violência sexual contra crianças, sobretudo referentes a crimes de abuso sexual e pornografia infantil. A revelação foi feita ao JM por Maria Fernanda Sequeira, juíza da Comarca da Madeira, em declarações à margem da conferência organizada no âmbito do projeto 'Parlamento com Causas', que decorreu hoje para assinalar o Dia Europeu Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças. De facto, segundo a magistrada, a internet e as redes sociais têm-se imposto como um palco privilegiado para a perpetração deste crime, que atinge sobretudo menores entre os 4 e os 13 anos. “Normalmente são perfis falsos que contactam os menores, que são aliciados para enviar material pornográfico. Muitas vezes são também pessoas que usufruem e partilham material pornográfico vindo dos mais diversos países, nomeadamente da Holanda e da Alemanha”, aclarou, reconhecendo que, no meio digital, existem milhares e milhares de ficheiros “horríveis” relativos a estes crimes. Para além destes, realçou, são também muito frequentes os casos de abuso sexual praticados no seio familiar ou por pessoas próximas da criança. A este nível, a juíza reconheceu a dificuldade em denunciar e em tomar-se conhecimento destes atos, havendo, por vezes, uma tendência para a sua descredibilização. Já no que toca à penalização criminal, Maria Fernandes Sequeira esclareceu que as penas dependem da idade dos menores e do tipo e do contexto do crime. Não obstante, garante que a lei está perfeitamente preparada para defender estes menores vítimas de abusos. “As molduras subiram e novos crimes foram criados para proteger os menores dessa violência sexual”, frisou. Um número que preocupa Também palestrante neste certame, Paula Mesquita, do Instituto de Segurança Social, realçou que esta é uma realidade preocupante, destacando os dados da Administração Interna, que dão conta de um crescimento desta criminalidade, nomeadamente no meio digital. “Não é o motivo que traz a maior abertura de processos, mas ainda assim é um número que nos preocupa”, observou. Por isso mesmo, a profissional frisa a necessidade de colocar esta problemática na agenda, dado o impacto transgeracional que provocam e a premência em apostar numa intervenção mais articulada entre todos os intervenientes, nomeadamente a justiça, as autoridades de segurança, a segurança social e saúde. “Isto é um problema de Saúde pública e que causa problemas no desenvolvimento, desde lesões físicas e psicológicas na infância, mas que muitas vezes perdura nas várias etapas da vida e até passa para outras gerações”, alertou, advogando que todos os cidadãos devem ser agentes ativos na prevenção desta criminalidade. O Instituto da Segurança Social atua ao nível das suas funções de promoção e proteção de menores, intervindo de forma diagnóstica, avaliando as necessidades da criança e da família e desenhando o melhor plano de atuação para assegurar o bem-estar das crianças. Por seu turno, na abertura desta conferência, Rubina Leal, vice-presidente da ALRAM, incentivou à tomada de medidas para assegurar a promoção e proteção dos direitos das crianças, convocando para tal a colaboração e o trabalho em rede de todas as instituições.  Por isso mesmo, realçou, esta iniciativa visou consciencializar a sociedade para a urgência de prevenir e proteger as crianças que são vítimas destes crimes. “Uma sociedade que não cuida das suas crianças põe em causa o seu futuro”, asseverou.  De realçar que neste painel participaram também Miguel Silva, procurador do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca da Madeira, e Dora Pereira, professora na Universidade da Madeira.

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