Albuquerque "estupefacto" com o silêncio do PS-M quanto à Revisão Constitucional
Miguel Albuquerque esteve esta manhã na inauguração de uma obra na Tabua, onde, à margem desta visita, deixou uns recados para Lisboa, mas também para o PS-M, que desafiou para que se pronuncie acerca da questão da Revisão Constitucional. Porque, até agora, sustentou, apenas "silêncio", tem chegado do lado dos socialistas madeirenses, o que deixa Albuquerque "estupefacto". O PSD-M defende a extinção da figura do representante da República, mas também entra na defesa acérrima pela cogestão do espaço marítmo. “A direção do Partido Social Democrata acolheu, neste Projeto de Revisão Constitucional, a generalidade e os pontos mais importantes que são reivindicados pela Madeira, pelo PSD-Madeira e, neste caso, pela coligação”, começou por referir Miguel Albuquerque. Extinção da figura de Representante da República Desde logo, a extinção do Representante da República. “Nós entendemos que a reconfiguração que neste momento tem, não está em causa a pessoa, mas obviamente não tem nenhum sentido”, considerou. “Nós não precisamos de representantes do Estado aqui, obviamente que o representante do Estado é o Presidente da República e a promulgação das leis deve ser feito pelo Presidente ou por alguém que ele delegue nos termos da lei a definir”. Por outro lado, num segundo quadro, Albuquerque falou do alargamento das competências legislativas para a Madeira. “Nós temos mais competências no quadro daquilo que são as decisões democráticas que a Assembleia Regional deve ter. Nesse sentido, esse alargamento das competências também está definido no Projeto de Revisão Constitucional”, evidenciou o governante. Cogestão do espaço marítimo O terceiro ponto, prosseguiu, “é a Madeira ter, à semelhança dos Açores, – e neste momento há o impedimento, uma decisão anacrónica do Tribunal Constitucional –, a possibilidade de fazer a cogestão daquilo que é o espaço marítimo do seu território”. “Como sabem há uma decisão vergonhosa do Tribunal Constitucional, que retira a cogestão da área continental, da zona marítima que pertence e é propriedade da Região no quadro das políticas do mar. Isso fica definido e isso é algo que está consubstanciado no Plano de Revisão Constitucional”. Já o quarto ponto, elencou Albuquerque, consigna-se aos casos de emergência sanitária, a fim de que as autoridades da RAM tenham “poder de decisão num quadro de emergência sanitária ou de Saúde Pública”. “Para além disso, há um conjunto ainda de poderes que são conferidos à Madeira e, nesse sentido, o que nós queremos e desejamos, é que este projeto seja aprovado”, declarou. Silêncio do PS-M numa questão “crucial”, aponta Albuquerque “Ficamos um pouco estupefactos porque, da parte do Partido Socialista da Madeira, não se ouve dizer nada sobre esta questão crucial para o futuro da Madeira”, rematou. “O PS Madeira está surdo mudo”, continuou Albuquerque, referindo que António Costa prometeu uma “revisão cirúrgica”. Desde já, o líder do executivo madeirense deixa o recado para Lisboa, aditando que “não há revisões cirúrgicas. Ou existe Revisão Constitucional ou não”, disse, condenando o silêncio do PS.