2022-11-05 14:47:00 Jornal de Madeira

Governo Regional apoia crescimento do setor da pesca com medidas efetivas, garante PSD

O Grupo Parlamentar do PSD visitou, hoje, a Lota do Caniçal, onde o deputado Higino Teles realçou algumas das medidas mais recentes do Governo Regional de apoio ao setor das pescas, entendido por este executivo como "um vetor fundamental e transversal para a economia da Região". Entre essas medidas, o parlamentar destacou os 600 mil euros alocados para compensar os custos adicionais com combustíveis e energia, assim como o apoio extraordinário ao gasóleo, de 225 mil euros, que subsidia em 10 cêntimos ao litro e que é alargado às embarcações movidas a gasolina, apoio este calculado em função do número de viagens e valor das descargas. No local, Higino Teles recordou que, no período de pandemia, o Governo Regional já havia implementado medidas de isenção do pagamento de taxas nas Lotas e Entrepostos Frigoríficos da Região no valor de 800 mil euros, além de ter criado um apoio financeiro extraordinário a armadores, pescadores e apanhadores, no valor de 1,1 milhões de euros, e ainda um valor de 1,8 milhões de euros para compensar sobrecustos de produção e comercialização. Ainda nesse período, adiantou, foram criados os Serviços de Inspeção e Controlo das Pescas, correspondendo a uma orientação da União Europeia. Por outro lado, sublinhou o deputado, foi aprovada na semana passada, por iniciativa do Governo Regional, na Assembleia Legislativa da Madeira a adaptação da legislação nacional sobre o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial e do registo e licenciamento de embarcações, uma adaptação que, conforme afirmou, mereceu várias críticas de toda a oposição, mas curiosamente foi aprovada por unanimidade. Higino Teles enalteceu também o compromisso assumido pelo Governo Regional de cabimentar uma verba do Orçamento Regional de 2023 para a renovação da frota de pesca do peixe-espada-preto, respondendo a uma necessidade premente do setor, apesar de esta ser uma responsabilidade do Estado. Lembrou, contudo, que é uma medida que depende da autorização da União Europeia.

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