Governo reforça em 450 mil euros dotação orçamental para energias renováveis
O Conselho do Governo, reunido esta tarde na Quinta Vigia decidiu reforçar em 450 mil euros o valor da dotação orçamental a conceder ao abrigo do Regulamento do Programa de Incentivo à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira. De acordo com o habitual comunicado à imprensa sobre as resoluções desta reunião, os governantes decidiram também "reforçar o valor da dotação orçamental a conceder ao abrigo do Regulamento do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a concessão de um incentivo sob a forma de comparticipação financeira, para a aquisição de veículos automóveis 100% elétricos novos e/ou bicicleta elétrica nova, no valor de € 500.000,00 (quinhentos mil euros), totalizando o apoio para o ano de 2022, o montante de € 1.250.899,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil, oitocentos e noventa e nove euros)". O executivo regional, sob a presidência de Miguel Albuquerque, decidiu também "autorizar a reprogramação das obras associadas à recuperação, reconstrução e reposição das zonas afetadas da responsabilidade do Município de São Vicente, provocadas pela intempérie de 25 de dezembro de 2020, para os montantes a pagar em 2022, e reprogramando para 2023 os projetos não executados, redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir para 2.361.402,74 euros". O Governo vai também avançar com a celebração de um contrato-programa com a Associação de Surdos, Pais, Familiares e Amigos da Madeira (ASPFAM), "com vista a que esta receba o valor relativo à participação e ao prémio de mérito que lhe foi atribuído na 65.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, realizada em 2022, e conceder uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €600,00 (seiscentos euros)".