2022-10-26 19:32:00 Jornal de Madeira

Patrícia Dantas critica Orçamento do Estado e faz apelo a António Costa

A deputada madeirense Patrícia Dantas dirigiu-se hoje ao primeiro-ministro, durante a discussão do Orçamento do Estado na generalidade, que vai a votos amanhã, referindo que "no que respeita à Madeira, este orçamento omite inúmeras situações e até promessas do senhor primeiro-ministro que são importantes, omissão essa que, a par da efetiva perda do poder de compra e da ausência de uma estratégia clara que aponte para reformas e para o crescimento económico, não só nos preocupa como não nos convence nem confirma a expectativa que tínhamos quanto ao exercício orçamental de 2023". Vincando a necessidade de haver "respostas concretas" no que toca aos compromissos assumidos com a Madeira – a maioria dos quais que se arrastam há sete anos – a deputada social democrata fez questão de apelar a que, dentro daquele que é e deve ser o bom relacionamento entre a República e a Região, sejam aprovadas as propostas de alteração apresentadas, pelo PSD-Madeira, ao presente orçamento, designadamente aquelas que visam permitir que a Região seja fiscalmente mais competitiva. Patrícia Dantas assumiu ainda, na sua intervenção, que o PSD-Madeira espera contar com o envolvimento e o compromisso do Governo da República para a revisão da Lei das Finanças Regionais e para, com compromisso, iniciar a negociação em Bruxelas do novo programa de atratividade Fiscal de Portugal. "Se, por um lado, a revisão da Lei das Finanças Regionais é imperativa – tanto mais quando se tem registado um peso cada vez menor das Regiões Autónomas na despesa do Estado, despesa essa que passou, em sete anos, de 0,73% para apenas 0,64% dos gastos da República, numa tendência de desresponsabilização do Estado que importa combater e inverter – por outro e, no que toca ao novo Programa de Atratividade Fiscal nacional, que por sinal tem a sua base de atuação na Madeira, seria importante aproveitar o novo contexto geoestratégico do País e da Europa que se orientará para o espaço atlântico, tirando partido da periferia de Portugal e da ultraperiferia da Madeira", frisou.

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2026-11-15 14:23:00 Jornal da Madeira

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