Sara Madruga da Costa defende reforço do financiamento do Estado às freguesias da Madeira e dos Açores
“O Governo da República não pode continuar a tratar, da mesma forma, uma freguesia de uma Região Autónoma como trata uma freguesia do continente e é nesta lógica e à luz dos custos acrescidos resultantes da insularidade, que defendemos uma discriminação positiva a favor das freguesias insulares e a necessidade da majoração do fundo de financiamento atribuído pelo Estado às freguesias das ilhas” afirmou, hoje, a deputada Sara Madruga da Costa, que se encontra precisamente na Ilha de São Miguel, a trabalhar, em conjunto com os deputados dos Açores, nos temas comuns que são prioritários para as duas Regiões. Sara Madruga da Costa que, a par da majoração do financiamento, defende, igualmente, uma consagração “efetiva” das especificidades regionais, por parte do Estado. “Estas preocupações resultam numa posição de força da Madeira e dos Açores na Assembleia da República e é em conjunto, na base desta frente insular, que continuaremos a trabalhar no parlamento nacional a favor dos nossos direitos e que iremos questionar, em breve, o Governo da República sobre estas e outras matérias”, garantiu, vincando que aquilo que é preciso, neste momento, é dar continuidade ao trabalho de equipa e à articulação estabelecida entre a Madeira e os Açores, articulação essa que já tem produzido efeitos. Social-democrata que, neste enquadramento, adianta, ainda, que os deputados insulares irão também trabalhar para “que sejam atualizados os valores atribuídos pelo Estado e corrigidas injustiças no Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, designadamente no que concerne ao número de habitantes”, lembrando ser fundamental “que as especificidades das freguesias da Regiões Autónomas sejam contempladas na lei e devidamente acauteladas em prol da melhoria das condições de vida da população”. Refira-se que, paralelamente ao tema comum da revisão da Lei de Finanças Locais, os deputados da Madeira e dos Açores estão, igualmente, a trabalhar noutros temas, de modo a que venham a ser apresentadas propostas conjuntas à Assembleia da República, nomeadamente relacionadas com o reforço do financiamento às Universidades insulares e a revisão da Lei das Finanças Regionais.