CDU defende início de processo para criação de novas freguesias na Madeira
A CDU defendeu, hoje, o início do processo para a criação de novas freguesias na Região Autónoma da Madeira. Numa ação de contacto com a população no sítio dos Álamos, no concelho do Funchal Ricardo Lume começou por recordar que ao longo dos tempos a população daquela localidade reivindicou a sua passagem a freguesia, sobretudo a partir de meados do século XX, “devido ao desenvolvimento realizado neste sítio concelho do Funchal que está dividido entre a freguesia de Santo António e a freguesia de São Roque”. “Tal como nos Álamos, o desenvolvimento que diversas localidades conheceram ao longo do tempo o aumento da sua densidade populacional, assim como as alterações infraestruturais fizeram com que a população dessas localidades reivindicassem o estatuto de freguesia para os seus sítios como é o caso da Nazaré e do Amparo, no concelho do Funchal, e do Garachico, em Câmara de Lobos”, apontou o deputado, frisando que “existem hoje sítios e localidades que têm mais população e mais infraestruturas do que determinados concelhos”. Lembrando que das 54 freguesias existentes na RAM, apenas duas foram criadas após o regime autonómico, mais concretamente as freguesias da Ilha (Santana) e do Jardim da Serra (Câmara de Lobos), Ricardo Lume lamentou que a divisão administrativa do território esteja “basicamente petrificada desde o século XIX” “O processo de criação de freguesias e de desenvolvimento de uma política de proximidade dos cidadãos teve um revés a nível nacional devido ao processo de agregação/extinção de 1168 freguesias operado em 2013 pelo Governo PSD/CDS que mereceu generalizada contestação e oposição da população e da esmagadora maioria dos órgãos autárquicos. Na Região Autónoma da Madeira não existiu extinção de Freguesias, mas o que é certo é que este processo condicionou as legitimas aspirações da população em garantir que a sua localidade passasse a ser freguesia”, declarou o parlamentar, que atesta que “é tempo” de proceder no arquipélago a “um reordenamento administrativo do território adequado à nova realidade infraestrutural e demográfica, garantindo a sua gestão em estreita ligação com o poder autárquico de proximidade e democrático”. A CDU considera que este é o tempo certo para reiniciar os processos de criação de novas freguesias e, para tal, entende ser fundamental existir uma estratégia promovida pelo Governo Regional, mas que inclua as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e a sociedade civil, “de forma a termos uma gestão administrativa do território adequada à realidade do seculo XXI e não uma divisão administrativa herdada do século XIX”.