Santa Cruz: ARM vai apresentar recurso no processo referente às taxas de ocupação de subsolo
Em reações à manchete de hoje do JM-Madeira, com o título ‘ARM perde causa em tribunal de dívida de 1,5 milhões euros a Santa Cruz’, a empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM) esclarece, relativamente ao processo que está em tribunal referente às taxas de ocupação de subsolo emitidas pela Câmara Municipal de Santa Cruz, que irá apresentar recurso em sede própria. Tal como poderá ler na edição impressa de hoje do Jornal, a ARM recorreu ao tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal para evitar o pagamento de 1,5 milhões de euros relativos a taxas de ocupação do domínio público municipal que estão a ser cobradas pela Câmara Municipal de Santa Cruz, mas o tribunal decidiu não dar razão ao pedido de impugnação judicial requerido. De acordo com a decisão judicial a que o JM teve acesso, as faturas emitidas pelo município de Santa Cruz reportam aos anos 2012 a 2015 e somam uma dívida total de 1.499.400 euros. Leia mais sobre o tema na pág.7 da edição de hoje do seu JM.