PCP apresentou 10 propostas para o Orçamento Regional
Numa audição prévia realizada esta manhã por parte do secretário regional das Finanças ao PCP, com vista à elaboração do próximo Orçamento Regional, o partido apresentou dez medidas a Rogério Gouveia. O primeiro partido a ser hoje ouvido pelo governante, que irá receber hoje todos os partidos com assento parlamentar, defende, como enumerou Ricardo Lume, o aumento de 8% no salário mínimo nacional na Região, bem como o alargamento do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores do setor público e privado e o acréscimo regional extraordinário de 80 euros para todos os reformados e pensionistas com reformas e pensões até 1.600 euros. O comunista propôs ainda ao secretário regional das Finanças o tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, incluindo a possibilidade de fixação de preços abaixo dos atualmente praticados e a fixação dos preços máximos dos combustíveis “com base no valor do produto comprado e não com base na praça especulativa de Roterdão”. O PCP sugeriu o alargamento do gás solidário às famílias madeirenses durante 2023, a concretização o passe único para toda a região e a gratuitidade para todos os idosos e estudantes até 23 anos de idade. Na lista de propostas, consta também o congelamento do aumento das rendas de habitação na Região e alargar o regime da renda apoiada, dando resposta a cerca de seis mil famílias com carências habitacionais, através da promoção e construção de habitação social. O acesso gratuito ao medicamento para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica e a garantia de manuais escolares no ensino obrigatório e gratuitidade das creches encerram a lista de dez propostas.