Parlamento Europeu aprova isenções para uso de combustíveis sustentáveis no transporte marítimo das RUP
Cláudia Monteiro de Aguiar congratulou-se com a aprovação, hoje, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, de duas propostas legislativas relativas à utilização de combustíveis sustentáveis, que considera “centrais para atingirmos as metas climáticas até 2050, mas que não discriminam a periferia”. Em comunicado enviado ao JM, a eurodeputada madeirense, eleita pelo PSD-Madeira, diz-se satisfeita com a proposta de regulamento sobre a utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos, “principalmente por termos conseguido salvaguardar as Regiões Ultraperiféricas, e Portugal, enquanto país periférico, em que o transporte marítimo assume uma enorme relevância para o transporte de mercadorias”, mas recorda o difícil processo de negociação. "O Parlamento, em todos estes regulamentos do pacote Fitfor55, o maior pacote legislativo ambiental, tem reiteradamente escalado o nível de ambição para valores irrealistas. A posição do PPE, acompanhada pela Comissão dos Transportes, foi bem mais pragmática em termos de metas, considerando as restrições que esta legislação poderia vir a gerar em setores tão importantes como o dos transportes, sem ganhos ambientais significativos”, considera a parlamentar social-democrata. É convicção de Cláudia Monteiro de Aguiar que "o transporte marítimo será, porventura, um dos setores com maiores exigências neste processo de transição”. A social-democrata pensa também que na proposta legislativa relativa à criação de infraestruturas para combustíveis alternativos, “o Parlamento foi bastante ambicioso”. "O documento prevê o aumento da potência instalada dos postos de carregamento de combustíveis sustentáveis, bem como a diminuição da distância entre eles, que não deverá exceder os 60km e a antecipação das datas para a sua implementação, o que vai implicar um investimento inicial mais elevado”, esclarece. Cláudia Monteiro de Aguiar lamenta que “se tenha criado o infeliz hábito de extrapolar metas sem fundamento, sem estudos de impacto", atitude que promete "combater sempre que necessário, tendo como fundamento o princípio da proporcionalidade”. Ainda assim, pensa que o balanço é positivo, por terem sido atingidos "compromissos muito importantes para Portugal e para as suas Regiões Autónomas, com possibilidade de isenções no caso das infraestruturas, e uma redução de 50% na obrigatoriedade de utilização de combustíveis sustentáveis no transporte marítimo de mercadorias de e para as RUP”.