PS exige esclarecimentos do Governo e da autarquia sobre o Calhau da Lapa
O PS Madeira emitiu hoje um comunicado a exigir esclarecimentos da parte do Governo Regional e da Câmara Municipal da Ribeira Brava sobre a posse administrativa do Calhau da Lapa, por alegadamente este espaço, na freguesia do Campanário, integrar o Domínio Público Marítimo. De acordo com a mesma fonte, "com esta decisão, foram considerados ilegais e nulos todos os atos praticados naquele local, designadamente o uso das grutas e dos edifícios ali existentes para fins comerciais e para alojamento local, sendo também interditado o acesso ao local por uma questão de segurança, já que a escarpa apresenta sinais de instabilidade". Olga Fernandes, deputada à Assembleia Legislativa da Madeira e vereadora na Câmara Municipal da Ribeira Brava, porta-voz desta exigência, diz que a população está preocupada relativamente "à possibilidade de poder, ou não, continuar a usufruir deste espaço, razão pela qual considera necessário que haja um esclarecimento por parte das entidades governativas". A deputada e vereadora quer ver esclarecidas, por exemplo, declarações do diretor regional do Ambiente e Alterações Climáticas, que levam dúvidas relativamente ao que é pretendido para o local. "Que usos e condições são essas? Significa isto afinal que alguns podem ser 'proprietários legítimos' das suas grutas, até mesmo para fins comerciais? O que está reservado para o Calhau da Lapa?", questiona. Olga Fernandes recorda que, "há cerca de um ano, já tinha alertado para o facto de indivíduos estarem a fazer obras em grutas com a finalidade de comércio para alojamento local, mas que na altura a câmara municipal não atuou no sentido de pôr cobro a esta situação de ilegalidade". Agora, segundo ela, o Governo tomou esta medida porque também os alegados herdeiros das grutas reclamaram da sua posse, mas sem que a autarquia nada tenha feito para os proteger. A vereadora socialista dá também conta de que, no passado dia 31 de maio, a edilidade interditou o acesso ao Calhau da Lapa pelo facto de o local "não reunir as necessárias condições de segurança". Contudo, confrontada sobre a reabertura do espaço, a autarquia diz nada saber, uma vez que é necessário garantir a monitorização das fissuras na arriba, ampliadas pelo uso dos martelos pneumáticos que foram utilizados para aumentar as grutas. Olga Fernandes adverte ainda que continua a utilização desregrada do espaço por parte dos turistas, já que não há qualquer barreira física nem informação em línguas estrangeiras a alertar para o seu encerramento e para o perigo.